ESCT com sessão sobre mudança na Lei do Associativismo Jovem e Estudantil

A revisão da Lei do Associativismo Jovem e Estudantil é o tema proposto pela Casa da Juventude de Guimarães para a sessão de esclarecimento que vai promover esta quarta-feira, a partir das 17h00, na Escola Secundária de Caldas das Taipas (ESCT).

Dirigida aos dirigentes associativos estudantis, a iniciativa visa a recolha de contributos, a prestação de apoio às associações de estudantes do concelho de Guimarães e a promoção da articulação e cooperação entre as respetivas direções, refere o comunicado.

Apoiada pelo Câmara Municipal de Guimarães e pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ), a sessão organizada em parceria com a Escola Secundária das Caldas das Taipas (ESCT) visa “aproximar os órgãos associativos, fomentar parcerias e contribuir para um processo participativo na construção de propostas de alteração à legislação em vigor”, acrescenta a nota.

A Casa da Juventude de Guimarães assegurará o transporte ou os custos de deslocação dos participantes, de forma a garantir uma ampla participação, lê-se ainda.

A consulta pública para a revisão da Lei do Associativismo Jovem e Estudantil decorreu até 11 de dezembro de 2025. Segundo o IPDJ, a revisão visa “atualizar e simplificar o enquadramento legal aplicável às associações juvenis, reduzindo obstáculos administrativos, facilitando o acesso aos apoios e reforçando critérios de mérito, impacto e inovação”.

Entre as matérias analisadas, incluem-se a clarificação do conceito de juventude, a definição das entidades elegíveis para apoio, a simplificação dos processos de constituição e reconhecimento das associações, o ajustamento do Estatuto do Dirigente Associativo, novos critérios de financiamento, transparência na atribuição de apoios, valorização do impacto dos projetos e introdução de fatores de equidade para novas associações.