Entre sugestão de auditoria e privatização, aprovada operação na Turitermas

Findas as intervenções dos deputados das várias cores na Assembleia Municipal de Guimarães, com as subsequentes respostas do presidente da Câmara, o órgão deliberativo aprovou a compra do polidesportivo, do parque de campismo e de um restaurante no parque das Taipas, pelo município à Taipas Turitermas, pelo valor de dois milhões de euros.

Já aprovada em reunião do executivo municipal, a proposta passou com os votos favoráveis do PS e da CDU, votos contra do PSD, CDS, Chega e Bloco de Esquerda e a abstenção da Iniciativa Liberal (IL), nesta quinta-feira. A alienação depende agora do visto do Tribunal de Contas (TdC) para se realizar; recorde-se que o órgão chumbou o aumento de capital da cooperativa, deliberado pelo mesmo órgão deliberativo em 2017.

Em representação da bancada socialista, largamente maioritária no órgão – 61 dos 97 deputados -, Luís Soares vincou que “não se é de Guimarães, só defendendo as Taipas”, mas “também não se é de Guimarães, quando não se defende as Taipas”.

Em resposta às intervenções dos deputados de quase todos os partidos da oposição, o líder do grupo parlamentar socialista e presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, a operação salvaguarda os investimentos realizados nos edifícios dos Banhos Velhos e dos Banhos Novos, bem como no polidesportivo, efetuados nos mandatos de Domingos Bragança, que, apesar das dificuldades financeiras da Taipas Turitermas, não são “um roubo”, mas sim a restituição da “obrigação” do município perante o desenvolvimento da vila a norte do concelho, banhada pelo rio Ave.

“Quando a Câmara Municipal precisa de recuperar o teleférico, recupera o teleférico. Quando precisa de recuperar o Teatro Jordão, recupera o Teatro Jordão. “Estamos a investir nas Caldas das Taipas”, disse, antes de reconhecer que a inviabilidade jurídica da Câmara em “fazer investimento direto” na Turitermas, em contraponto às restantes cooperativas municipais, tem dificultado as resoluções dos problemas financeiros.

Para o responsável, a ideia propalada desde a década de 90, de que “a cooperativa se financiaria a si própria”, está errada, tendo contribuído para a degradação do seu património até à requalificação na última década.

O deputado disse apenas ter uma pequena discordância com a proposta, por não explicar detalhadamente como será a gestão do património após a alienação, e lembrou a posição tomada por todos os partidos na Assembleia de Freguesia de Caldelas, em 20 de junho, a recomendar que essa gestão fique a cargo da Junta.

“Como é que o município pensa explicar melhor a gestão do património após a alienação do património, até porque é importante para a Junta de Freguesia honrar a posição tomada em Assembleia de Freguesia por todos os partidos. Essa posição prevê gestão em proximidade e em comunidade, até porque é aquela que melhor protege os interesses de todos. Isso é determinante para a votação da própria Junta de Freguesia”, disse.

Já a CDU, por intermédio de Torcato Ribeiro, anunciou o voto favorável, por entender que as Taipas “merecem o investimento” feito na comunidade pela Taipas Turitermas, mas deixou vários reparos à postura da Câmara Municipal no processo em que os problemas financeiros da cooperativa se agravaram.

O comunista acusou o executivo municipal de ter delegado na Turitermas obras que, noutras freguesias, realizou por sua iniciativa ou delegou nas Juntas, pela incapacidade em se articular “com uma Junta de maioria adversa à Câmara Municipal” – entre 2005 e 2017, Constantino Veiga liderou a junta, pela CDU (até 2009) e pelo PSD (posteriormente).

O caminho de “adicionar novas competências” à Turitermas e de realizar “sucessivos aumentos de capital para enfrentar obras e equilibrar a tesouraria” empurrou, a seu ver, a cooperativa para “uma ravina”. Assim, ao mesmo tempo que votou favoravelmente a proposta, Torcato Ribeiro pediu “uma auditoria o mais urgente possível sobre a real situação financeira da Turitermas”.

“Violação do interesse público”, erros de gestão, privatização: motivos para votos contra

Tal como na reunião de Câmara, o PSD e o CDS votaram contra a proposta, com Manuel Ribeiro, deputado laranja na Assembleia de Freguesia de Caldelas e na Assembleia Municipal de Guimarães, a justificar a decisão com a “violação de interesse pública” e a retirada da gestão a entidades de proximidade.

“O PSD votará contra, porque foi violado o interesse público ao sabermos que não haveria viabilidade económico-financeira da cooperativa só com o investimento dos Banhos Novos. A violação do ineresse público foi agravada com o polidesportivo. Não queiram que seja o PSD a validar atos de gestão ilegais e ruinosos. A Câmara apresta-se a retirar a posse e a gestão dos equipamentos a entidades sediadas nas Taipas. Por isso, votamos contra”, vincou o deputado.

O social-democrata lembrou que o partido já votara contra a deliberação do aumento de capital, inviabilizada pelo TdC, face aos “exercícios deficitários de 2011 a 2015”. Lamentou ainda a incapacidade do município em realizar a obra do polidesportivo “em cooperação com a Junta de Freguesia de Caldelas”, a gestão “político-partidária” da cooperativa, com “uma dança de diretores executivos, todos do PS” – apontou os nomes de José Maia, Miguel Sousa e do atual responsável, Vítor Pais – e as denúncias nesse sentido de Hélder Pereira, médico detentor da empresa que moveu um processo em tribunal contra a cooperativa, após ter lá prestado serviços. O deputado reconheceu ainda que estaria disposto a votar favoravelmente, caso a Câmara Municipal cedesse a gestão do património alienado à Junta de Freguesia.

Quanto ao CDS, João Salazar defendeu que há “vários milhões de euros” em jogo que poderiam “ter sido utilizados para fins francamente mais úteis” e sugeriu a privatização dos equipamentos termais detidos pela Turitermas.

“Há aqui vários milhões de euros que poderiam ter sido utilizados para fins francamente mais úteis. Reconhecemos a importância das termas das Taipas, mas comparemo-las com os exemplos de Vizela e de Vidago. Entregues a privados, como foi proposto em 2015, podem projetar o turismo, garantir rendibilidade, gerar qualidade de vida e não onerar os cofres do município”, vincou.

A intervenção mereceu a resposta de Luís Soares, que, mesmo sem “preconceito com a concessão a privados”, alertou para os riscos: “Se houvesse uma unidade hoteleira que pudesse gerir o hotel e as termas, uma boa cadeia hoteleira, era de analisar. Mas, no país, sempre que foi necessário recuperar o que privados não conseguiam gerir, foi as Câmaras Municipais que intervieram”.

Já André Almeida, do Chega, lamentou que se falem de “dois milhões de euros como quem fala de dois euros” e apontou o dedo às instituições que funcionam como “sacos sem fundo, movidos a partidarismo, ricos em maus gestores”, que “continuam a laborar”. O deputado disse que a culpa da situação da Taipas Turitermas não é da cooperativa, nem dos taipenses, mas sim da Câmara Municipal.

Quanto a Sónia Ribeiro, única deputada do BE, perguntou ao presidente da Câmara se esta é a “derradeira solução para os crónicos financeiros da Taipas Turitermas, que, nos últimos anos, tem acumulado erros de gestão sobejamente conhecidos”. “Que outro plano a Câmara contempla para garantir a resolução financeira da cooperativa? Garanta-se de uma vez por todas que a Câmara não esteja para a Turitermas como um balão de oxigénio em permanente operação e cumpra o serviço público a que se propõe”, disse.

Já a Iniciativa Liberal absteve-se, com o deputado Pedro Teixeira Santos a comunicar a intenção de voto após a votação: “Somos novos no jogo político e estamos um bocadinho cansados deste jogo de retórica. Independentemente da proposta, perguntava à Câmara se repetia tudo aquilo que fez até hoje?”, indagou.

“Investimento bem feito”, mas com um reparo: a Câmara devia ter feito polidesportivo

Na resposta aos deputados, Domingos Bragança defendeu todos os investimentos realizados pela Turitermas, por entender que a vila de Caldas das Taipas “tem direito ao seu desenvolvimento, ao investimento que se avalia necessário, para que possa caminhar na senda do crescimento”.

Tal como na Escola EB 2 e 3 das Taipas, na Escola EB 1 do Pinheiral, na Alameda Rosas Guimarães e no centro da vila, agora em curso, com o prazo a “diferir mais no tempo do que o desejo”, o investimento da cooperativa foi “bem feito”.

Apesar de defender os investimentos e o fim a que se destinam, o autarca reconhece que a Taipas Turitermas “projetou uma expetativa superior” quanto à sua capacidade financeira, relativamente ao que veio a acontecer. Depois de uma candidatura à requalificação dos Banhos Novos em que “não foi beneficiada na totalidade”, ficando com 500 mil euros a menos do que o previsto, avançou para a construção do polidesportivo por 1,4 milhões de euros.

“A Taipas Termal assumiu todas as dores do investimento e do financiamento”, disse. “O dinheiro é público e foi bem aplicado. Aquando destes investimentos, dever-se-ia ter avaliado a possibilidade de a Câmara deveria ser convidada a tomar conta desse investimento e fazer exatamente esse novo pavilhão”, admitiu, em referência ao polidesportivo.