Dois dos três lotes de habitação municipal aprovados. Faltam 61 frações
A construção de dois dos três lotes de habitação que a Câmara Municipal de Guimarães pretende adquirir, ao abrigo da mais recente versão da Estratégia Local de Habitação (ELH), aprovada pela Assembleia Municipal em 08 de maio de 2023, já foi adjudicada, confirmou o presidente, Domingos Bragança, na sequência de um documento relativo a esse concurso público, discutido e votado na reunião do executivo municipal.
“Adjudicámos estes dois lotes, que corresponde a estas 111 habitações. Um outro lote, o lote três, ficou deserto. Não houve quem se propusesse a construir. Este concurso tem uma especificidade: concorre quem disponibiliza terreno para construir, faz a obra e, no final, a Câmara compra”, especificou o autarca.
Situados em Creixomil, na área entre o cemitério municipal da Atouguia e a rua Oneca Mendes, e na fronteira entre as freguesias de Azurém e de Fermentões, área próxima dos bairros municipais de Mataduços e do Monte de São Pedro, esses dois lotes perfazem 111 das 172 habitações contempladas na ELH, lançadas a concurso com um preço-base de 25 milhões de euros.
O terceiro lote, por sua vez, espalha-se por várias áreas da cidade e das vilas, com as casas a erguerem-se em terrenos disponibilizados para tal, separados uns dos outros. A circunstância mereceu o reparo da vereadora da coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP), Vânia Dias da Silva. “Nem à terceira vez, o processo foi bem sucedido. Contemplava 172 habitações. Aparentemente temos apenas 111. As 61 em falta são precisas. A habitação acessível é necessária em todo o país”, referiu.
A única representante do CDS-PP na vereação lembra os vários concursos a ficar desertos, sugerindo que a Câmara tem sido “bastante conservadora” nos preços-base estabelecidos, ainda para mais num tempo em que o preço da construção tem aumentado. “As empresas não fazem ação social. Visam o lucro. E os municípios têm de compreender isso. Se lançarem procedimentos concursais abaixo do preço do mercado, eles vão ficar desertos”, vincou.
O financiamento da ELH provém do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), válido até 2026, daí ser esse o prazo-limite para se iniciar a construção das habitações, observou ainda Vânia Dias da Silva. “Gostávamos que se desfizesse este nó. Se não aproveitarmos o dinheiro do PRR, não vamos ter habitações a estes custos acessíveis”, avisou.
Mais procura por habitação mais pequena
Para já, a Câmara incluiu esses 25 milhões de euros no seu orçamento – a denominada cabimentação -, ciente de que a materialização da ELH depende do PRR. Responsável pelo pelouro da habitação, Adelina Paula Pinto vinca que a adjudicação dos dois primeiros lotes responde aos casos mais graves entre os agregados familiares em condições indignas, 70% deles situados na área urbana – a mais recente versão da ELH indica 1.653 agregados familiares em Guimarães, correspondentes a 3.491 pessoas.
As 172 habitações adquiridas estarão sujeitas ao regulamento da CASFIG, empresa municipal para a habitação, o que permite “engrossar o parque habitacional do município”, numa fase em que a proliferação de famílias monoparentais aumenta a procura por habitação T1 e T2, ao contrário das décadas de 70 e de 80, em que era comum as famílias procurarem habitações T3 e T4, como se vê em edifícios tutelados pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), notou a vereadora e vice-presidente.
Mas a Câmara está aberta a outras estratégias para facilitar o acesso à habitação. Uma delas é a requalificação de habitações, sempre que possível. Outra é o regresso das cooperativas, modalidade comum nas décadas de 70 e de 80 que foi perdendo força. “Se conseguirmos investigadores para a cooperativa, a Câmara pode entrar como investidora. Ao atribuir 30 investidores para 40 casas, podemos comprar 10, por exemplo”, descreveu. Adelina Paula Pinto reconheceu ainda que a autarquia está a estudar soluções para que esses dois lotes, vizinhos de outros bairros sociais, não desencadeiem eventuais fenómenos de guetização.
Mais 100 casas é certo. Mais de 100 milhões de investimento
A propósito do tema, Domingos Bragança frisou que outra solução para aumentar a oferta de habitação é a propriedade horizontal, com o fracionamento de uma determinada moradia em rés do chão, para um proprietário, e em 1.º andar, para um outro. Guimarães tem edifícios que o permitem. “Há prédios na cidade cuja ocupação é muito pequena. Famílias grandes ocupavam habitação com muito espaço. Hoje fazemos propriedade horizontal”, esclareceu.
Os benefícios fiscais a privados na construção de habitação são outro mecanismo possível, desde que parte da oferta se dê a custos controlados. E o município está disponível para subsídios municipais ao arrendamento – na reunião desta quinta-feira, aprovou 46 candidaturas.
Ainda assim, Domingos Bragança quer alargar o número de frações adquiridas ao abrigo da ELH; além das 172 já aprovadas, quer disponibilizar mais 100 num terreno entre a Avenida D. João IV e o posto do Teleférico da Penha, mais especificamente entre o Centro Juvenil de São José e a rua do Lugarinho.
O autarca lembrou ainda que, na segunda revisão da ELH, o orçamento necessário para suprir as carências habitacionais subiu de 36 para 115 milhões de euros; a partir dessa verba, estão previstos 11,67 milhões de euros para a reabilitação de 119 frações municipais, 26,65 milhões para a reabilitação de 290 frações privadas e de Instituições Particulares de Solidariedade Social e ainda 570 mil euros por ano para apoio ao arrendamento a partir de regulamentos municipais, num limite de 313 frações.