Deputados da JpG alegam convocatória ilegal e falham AF em Brito

Os três deputados da coligação Juntos por Guimarães (PSD/CDS-PP) para a Assembleia de Freguesia de Brito (AF de Brito) nas Eleições Autárquicas de 12 de outubro ausentaram-se da reunião do órgão deliberativo convocada para as 19h00 desta segunda-feira.

Destinada à votação do plano de atividades e orçamento para 2026 e à “apreciação de informação escrita do presidente da Junta da Freguesia acerca da atividade por si ou pela Junta exercida, no âmbito de competência própria ou delegada”, a AF foi convocada em 20 de dezembro pelo recém-eleito presidente da Junta de Freguesia, José Dias. Ora, a coligação Juntos por Guimarães (JpG) vinca que a mesa da AF ainda não foi constituída desde as Autárquicas e entende que a convocatória de uma AF pelo presidente da Junta é ilegal, sendo essa a justificação para a falta de comparência.

“Não estando os órgãos plenamente constituídos, o presidente da Junta carece de poderes legais para proceder à referida convocação. Isto é por demais evidente, uma vez que o presidente da Junta de Freguesia não tem nenhum poder que lhe confira o direito de convocar assembleias de freguesia, a não ser para a instalação dos órgãos. Em consequência, e não reconhecendo a legalidade da convocação efetuada, os deputados da coligação Juntos Por Guimarães não irão participar na Assembleia de Freguesia agendada para o dia 29 de dezembro de 2025”, lê-se na nota enviada às redações.

A JpG lembra que o processo de instalação dos órgãos da Junta de Freguesia e da AF ainda não está concluído, faltando a “eleição dos vogais, elementos essenciais à plena constituição e funcionamento do órgão executivo”. A coligação entende, por isso, que “enquanto não estiver integralmente concluído o processo legal de instalação dos órgãos autárquicos”, não se encontram reunidos “os pressupostos legais necessários ao exercício regular das competências da Junta de Freguesia, designadamente no que respeita à convocação de assembleias de freguesia de natureza ordinária, uma vez que ainda nem sequer existe uma Mesa da Assembleia de Freguesia eleita”.

Em 12 de outubro, a lista do PS, encabeçada por José Dias, venceu as eleições para a AF, com 38,16% dos votos e elegeu quatro dos nove mandatos. A JpG elegeu três membros, após reunir 28,93% dos votos, e o Movimento Brito Independente assegurou os outros dois lugares, com 19,44% da votação.

Sem maioria absoluta na AF, o PS reuniu com as outras duas forças políticas representadas com vista a um acordo para um executivo com plenas competências, sem sucesso. Nos primeiros meses após as Autárquicas, José Dias tem exercido o cargo de presidente da Junta em articulação com elementos do executivo anterior, liderado por Fátima Saldanha, autarca de Brito entre 2013 e 2025, também eleita pelo PS.