Covid-19: processos dos serviços municipais de urbanismo passam a ser tratados digitalmente

“Caso o processo se encontre na fase da “arquitetura”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de toda a “arquitetura” devidamente organizada e elaborada conforme as regras do processo digital. Se o processo estiver na fase das “especialidades”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todas as “especialidades” devidamente organizadas e elaboradas conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “em papel”. Se o processo estiver na fase da “emissão de alvarás”, deverá migrar para o formato digital com a apresentação de todos os “pedidos de emissão” devidamente organizados e elaborados conforme as regras do processo digital, mantendo-se a “arquitetura “ e as “especialidades” em papel”. Se o processo estiver em fase de informação prévia e for necessário responder a notificação municipal, deverá migrar todo o processo para formato digital”, anunciou o município.

O objetivo desta medida passa por ter uma maior capacidade resposta nesta fase pandémica, sendo este serviço capaz de responder às suas obrigações. Mas, ao mesmo, serve também para lançar bases para o futuro, uma vez que os novos processos passarão a ser admitidos apenas digitalmente.