Campus de Justiça de Guimarães: Deputado Ricardo Araújo questiona Ministra

O presidente da comissão política concelhia de Guimarães do PSD, na condição de deputado à Assembleia da República, questionou formalmente a Ministra da Justiça sobre o projeto do Campus de Justiça de Guimarães, que há uns anos a esta parte se tem arrastado.

Ricardo Araújo é o primeiro subscritor de um grupo de dezanove deputados do PSD, nos quais se inclui o também vimaranense Emídio Guerreiro, desta questão formal feita à Ministra Rita Júdice.

Após uma exposição sobre esta temática, lembrando que inclusive já foi anunciada uma verba a rondar os 12,8 milhões de euros para o novo edifício, tendo o projeto sido elaborado pela Faculdade de Arquitetura da Universidade do Minho, o grupo parlamentar questiona:

1 – Qual é o ponto de situação do procedimento relativo à construção do novo edifício para a instalação dos Juízos Criminais, DIAP, Juízos do Trabalho e Juízos de Família e Menores de Guimarães?

2 – Há algum constrangimento que esteja a dificultar o desenvolvimento e concretização desta obra?

3 – O IGFEJ [Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça] já obteve o visto do Tribunal de Contas relativo ao direito de superfície?

4 – Quando é que o Governo estima iniciar a fase de construção deste edifício (fase 3) e qual a previsão da respetiva conclusão?