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Assembleia de Freguesia elege novo vogal para a Junta de Freguesia.

José Henrique Cunha
Política \ segunda-feira, abril 04, 2022
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Nesta sessão ordinária foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelo falecimento de Camilo Baptista Ribeiro, que foi presidente, dirigente, atleta e financiador do CC Taipas.

Quanto à política, há obra feita, a oposição reconhece-o, mas considera que algumas intervenções não estão à altura da nobreza da vila e, em certos casos, não serve os seus interesses e as suas necessidades.

O tesoureiro da Junta de Freguesia, João Manuel Ribeiro, já não ocupou o seu lugar no executivo, dado que, horas antes, tinha apresentado a sua renúncia ao cargo de vogal para integrar a equipa do ministro José Luís Carneiro no Ministério da Administração Interna. Como será dado nota mais à frente, foi desencadeado o processo da sua substituição. Nesta sessão foi também discutido o relatório de atividades entre sessões, a gestão e situação financeira relativa a ano anterior, tendo sido feito uma retrospetiva ao mandato compreendido entre 2017 e 2021.

Obras concretizadas não agradam à coligação Juntos por Guimarães

O relatório de atividades apresentado pela Junta de Freguesia, nomeadamente no que concerne à dimensão urbanística, releva o que considera ser as transformações operadas nos quatro anos do mandato que terminou em 2021. “Para além da requalificação em curso do centro da Vila é bom recordar os grandes avanços que foram efetivamente dados. Requalificação da Alameda Rosas Guimarães e da Rua Joaquim Ferreira Monteiro, Requalificação do Antigo Mercado, segunda fase do Parque de Lazer da Praia Seca e da primeira fase do Trilho Ecológico do Ave, segunda fase do Trilho Ecológico desde a Praia Seca até às Levadas, reparação da Travessa Nossa Senhora de Fátima, substituição da Rede de águas pluviais nas Ruas da Casa Nova, da Charneca, do Pinhel e na Travessa da Lameira, a empreitada de substituição do elevador da Junta de Freguesia.

A coligação Juntos por Guimarães, através do seu líder de bancada, Manuel Ribeiro, centrou a sua análise em algumas obras, reconhecendo que foram cumpridas promessas eleitoras feitas pelo PS, contudo, manifestou desagrado no arrastar dos anos para a execução de obras e na forma e resultado final dessas mesmas obras. Deu o exemplo da Requalificação da Alameda Rosas Guimarães, obra que deveria ter acontecido em 2012 mas que foi, segundo a coligação JpG, dolosa e conscientemente adiada pelo Município de Guimarães, e do Antigo Mercado, uma obra ansiada há muitos anos tendo sido na sua opinião concretizada da pior forma e com finalidade desadequada. Manuel Ribeiro referiu que o foi gasto dinheiro público no Antigo Mercado para ali se instalar atividades privadas das quais a vila não está carenciada.

Voltando à Alameda do Rosas Guimarães (avenida do parque), a coligação considera que o tempo acaba por confirmar às más opções e que representam uma oportunidade perdida para aquele espaço, desde logo o alcatrão nos passeios que retiram nobreza ao espaço, colocação de material defeituoso, menos espaço para as pessoas com retirada do espaço central da avenida e menos estacionamento. Foi notado também a falta de qualidade e brio dos espaços verdes. A coligação considera que esta obra não dignifica a vila e os seus habitantes.

Quanto às promessas não concretizadas, Manuel Ribeiro, assinalou a Casa Mortuária e vaticinou que será sempre uma promessa por concretizar porque não é uma obra da Junta de Freguesia, mas sim da Igreja Católica, que o PS quis usurpar para efeitos eleitorais. Ainda sobre esta obra considera que poderá ter o apoio da Junta de Freguesia ou da Câmara Municipal, mas nunca será uma obra pública, dado que, duvida poder ser possível ali reunirem os vários credos e religiões existentes na comunidade.

A mobilidade, na e para a vila, também foi referido com um ponto negro do mandato, acentuado pelas obras, é certo, mas que segundo a oposição não foi devidamente pensada na requalificação em curso do centro cívico, nem devidamente integrada na política de transportes públicos do concelho.     

Relatório de gestão referente a 2021

O documento entregue pelo executivo liderado por Luís Soares, começa por considerar que apesar da pandemia o ano de 2021 foi possível uma execução orçamental muito positiva, quer do lado da receita, quer do lado da despesa, enfatizando o facto deste executivo ter conseguido da gestão corrente libertar meios para realizar despesas de capital, ou seja despesas de investimento que acrescentam património à freguesia.

Neste documento é relatado que “à semelhança do que aconteceu no ano de 2020, também no ano de 2021 vigorou a isenção do pagamento de taxas dos espaços de venda da Feira Semanal. Também se manteve a opção do Município, compreensível, de indisponibilização de lugares para venda a título de vaga para um período curto e específico do ano. Contudo, o Município deliberou a atribuição de dois subsídios à Freguesia, totalizando 108.550,00€, minorando assim a perda de receita da cobrança das taxas, um valor ainda assim inferior ao valor orçamentado de 125.500,00€, que era o valor de cobranças anual antes da pandemia (2019)”.

Receitas e Despesas

Quanto à situação financeira, no que toca à receita, “o orçamento global inicial em 2021 (considerando a inclusão do saldo de gerência) foi de 714.205,10€, tendo-se materializado algumas alterações modificativas (reforços), a maior parte com a finalidade de apoiar investimentos, ainda assim algumas com intuito de apoiar a área operacional. As receitas cobradas líquidas no ano perfizeram o montante de 633.914,86€.”

Quanto à despesa, “do total de despesas pagas de 614.600,31€, as despesas correntes cifraram-se em 226.922,17€ e as despesas de capital 387.678,14€, representando respetivamente 36,92 % e 63,08 % do orçamento global. A execução geral das despesas foi de cerca de 80%.

As despesas com o pessoal representaram aproximadamente 12% do orçamento global. Os gastos com fornecimentos e serviços externos representaram cerca de 18% do orçamento, as transferências correntes 6% e os investimentos absorveram 63% do orçamento.”

Contrato Interadministrativo para projetos e obras

A assembleia de freguesia aceitou a proposta do executivo quanto ao destino a dar ao contrato Interadministrativo de Delegação de Competências assinado com a Câmara Municipal de Guimarães para o ano de 2022, no valor de €33.495,19. Terá como objeto a elaboração do projeto e execução de empreitada de construção do Parque de Lazer das Levadas, o projeto e Requalificação do Mercado de Frutas e Legumes da Feira Semanal, a empreitada de contenção de muro na Rua das Fontaínhas e os trabalhos complementares da Requalificação do Antigo Mercado de Caldas das Taipas.

Augusto Mendes eleito vogal da Junta de Freguesia

Por proposta do presidente da Junta de Freguesia, Augusto Mendes foi eleito vogal da Junta de Freguesia para substituir João Manuel Ribeiro que pediu renuncia ao cargo por motivos de incompatibilidade face às funções que irá exercer na equipa do ministro José Luís Carneiro no Ministério da Administração Interna (MAI). João Manuel Ribeiro desempenhava a função de tesoureiro, tendo também a seu cargo pelouros como Tesouraria, Finanças e Contabilidade, Urbanismo, Cultura e Juventude e Novas Tecnologias. De acordo com a Lei em vigor a eleição decorreu por voto secreto tendo recolhido a unanimidade dos membros presentes. Por sua vez, a vaga deixada pelo então líder da bancada do Partido Socialista, Augusto Mendes, foi preenchida pelo décimo quarto elemento da lista do PS, José Agnelo Crato Guimarães Azenha Pires.

Revisão do Regimento da Assembleia de Freguesia

A bancada do Partido Socialista apresentou uma proposta, que acabou por ser conjunta com a coligação Juntos por Guimarães face ao acordo alcançado após breves minutos de conferência entre os líderes das duas bancadas, para a criação de uma comissão para revisão do regimento da Assembleia de Freguesia. Na última sessão ordinária, a necessidade de revisão do regimento tinha sido objeto de discussão tendo ficado o compromisso de em sessão posterior ser apresentado formalmente a proposta. Os partidos acordaram avançar de forma efetiva com a essa proposta com vista a criação de uma comissão que será composta por dois membros de cada partido e da mesa da Assembleia de Freguesia, um efetivo e outro suplente, e reunirá, pelo menos, uma vez por mês. A proposta aprovada por unanimidade definiu dezembro de 2022 como prazo limite para a entrega do documento de revisão do regimento que deverá ser submetido a aprovação na habitual sessão ordinária que ocorre nesse mês.