Ao minuto: Assembleia Municipal de Guimarães reúne esta noite
O órgão deliberativo da autarquia vimaranense reúne esta sex-feira, pelas 21 horas, no Auditório da Universidade do Minho, em Guimarães. A discussão dos pontos em agenda poderá ser interrompida, para ser retomada na segunda-feira.
Entre os pontos que serão votados na reunião está o relatório da actividade da Câmara Municipal de Guimarães, assim como dos documentos previsionais para o ano de 2017 - plano e orçamento.
Serão votados também os impostos com incidência nas contas do município, como sendo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a derrama sobre a coleta referente a 2016, a cobrar em 2017.
No domínio do ambiente, será votada a estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas de Guimarães e a carta de compromisso do concelho, na Rede Informal de Municípios. Também a participação de Guimarães em Redes Internacionais de Ambiente e Sustentabilidade será discutida e votada.
O jornal Reflexo vai acompanhar os trabalhos em tempo real, com actualizações a todo o minuto, cobrindo todos os pontos da ordem de trabalhos.
AO MINUTO
21:22
Há quórum na assembleia, António Magalhães dá início aos trabalhos.
21:29
Câmara propõe a introdução de um novo ponto na ordem de trabalhos, sobre o contrato a celebrar com a EDP. A proposta foi aprovada por unanimidade. O ponto foi acrescentado e será discutido no decorrer da sessão.
Antes da Ordem do Dia
21:30
Intervenção do deputado Joaquim Teixeira, do Bloco de Esquerda. Onde abordou temas como as dificuldades de resposta do hospital de Guimarães e a transparência das instituições públicas.
21:37
Paula Damião (PSD) lembra a comunicação da Câmara Municipal, que anunciava que iria publicar os nomes dos administradores das cooperativas municipais. "Continuamos nas trevas", disse a deputada, que defendeu ainda a transparência nas empresas participadas pela CMG.
21:42
Deputado Luís Soares (PS) lembra o ano passado após a tomada de posse do Governo liderado por António Costa.
21:42
O deputado socialista defende a Câmara por sempre ter acreditado nas potencialidades do Avepark. Congratulou-se com o facto de a Comissão Europeia ter escolhido o Avepark para aí instalar mais um instituto de investigação, referindo-se ao Discoveries Center. Lamentou que os partidos da direita nunca tenham reconhecido o valor estratégico do Avepark.
21:42
Deputado César Teixeira lembra que o PSD sempre votou a favor sobre as decisões relativas ao Avepark.
21:45
Luís Soares: "Vocês [PSD] estiveram sempre do lado contrário. Vocês estiveram sempre mal, nós estivemos sempre bem".
22:00
Deputado Pedro Ribeiro (CDU) defende o reforço do apoio ao Hospital Senhora da Oliveira, criando condições para fortalecer a capacidade os serviços prestados. Lançou o desafio às restantes bancadas para que defendam igualmente a qualidade dos serviços naquele hospital e o Serviço Nacional de Saúde.
22:04
Alexandre Cunha (PSD) questiona se os objectivos definidos para Casa da Memória estão a ser conseguidos, duvidando das estimativas avançadas pelo PS.
22:08
Deputado Paulo Silva (PS) reforçou a ideia da importância da Capital Europeia da Cultura, referindo Guimarães como a terceira cidade mais importante ao nível cultural no país. O tratamento dado a Guimarães pelo Governo mudou drasticamente, disse. Garantiu que o PS continuará a exigir um apoio consonante com o facto de a cidade ter sido Capital Europeia da Cultura, à semelhança do tratamento dado às cidades de Lisboa e do Porto.
22:15
Tiago Laranjeiro (PSD) interpela o deputado socialista. Desvalorizou o apoio anunciado pelo Ministério da Cultura, criticando a prática de atirar dinheiro para os problemas.
22:20
Ângela Oliveira, do CDS, recupera o caso do trabalhador da Cooperativa Oficina a prestar serviços na C.I.M. do Ave.
22:24
Armindo Costa e Silva defende políticas de diferenciação de tarifas para empresas e instituições de solidariedade social. "A Vimágua cumpre religiosamente as recomendações da ERSAR", disse o deputado, que é também presidente do Conselho de Administração da Vimágua. Costa e Silva garantiu ainda não ser verdade que a concessionária pratica os preços mais altos no serviço de abastecimento de água. O deputado responde assim às críticas proferidas pelos deputados da oposição, nas últimas assembleias.
22:32
Paula Lemos Damião (PSD) dirige-se ao deputado do PS criticando o facto de este se ter dirigido à assembleia como presidente da Vimágua. A CDU fez um ponto de ordem à mesa (por já não ter tempo para uma interpelação) criticando igualmente a posição assumida pelo deputado socialista.
22:35
Armindo Costa e Silva diz apenas ter feito o trabalho de casa. António Magalhães intervém, dizendo que vai consultar o gabinete jurídico para perceber se terá existido algum incumprimento regimental na intervenção de Armindo Costa e Silva.
22:44
Deputado Carmo Oliveira (MPT) denuncia a existência de salários em atraso na Spinpark, a incubadora de empresa do Avepark, estranhando que o executivo nada diga a esse respeito.
22:46
Presidente da Câmara Municipal de Guimarães responde às questões levantadas pelos deputados municipais.
22:47
Domingos Bragança diz ter enviado um ofício às entidades participadas, que não estão a prestar informações legais relativas às remunerações dos seus directores, solicitando o cumprimentos dessa directiva. Lamentou que Paula Lemos Damião tenha referido que os directores da Taipas Turitermas e A Oficina auferem 9 mil euros por mês. O presidente da Câmara sustentando que os directores não auferem de qualquer salário.
22:56
Bragança diz esperar que todos os partidos estejam disponíveis na defesa do Hospital Senhora da Oliveira - um equipamento fundamental para a qualidade de vida dos residentes da região.
23:02
Domingos Bragança: "Vimágua é uma entidade de referência".
23:05
A Câmara poderá elaborar uma proposta para viabilizar o Spinpark, anunciou o presidente da Câmara lembrando, contudo, que o Spinpark, não é do município, mas sim da Universidade do Minho.
23:14
César Teixeira (PSD) questiona o presidente da Câmara, sobre a associação Spinpark, que é apontada como excelente, pelo facto de ter aprovado um plano de revitalização e de ter salários em atraso.
Ordem de Trabalhos
23:14
Começa a discussão do ponto três - Relatório da atividade da Câmara Municipal de Guimarães.
23:16
Cândido Capela Dias (CDU) defende a melhoria dos transportes públicos. Lamenta que no relatório da autarquia nada diga das suas posições públicas sobre as dificuldades que se vivem no Hospital Senhora da Oliveira.
23:29
Luís Cirilo (PSD) questiona sobre a extinção em Guimarães da Agência de Modernização Administrativa.
23:30
Joaquim Teixeira pergunta se a Câmara está disponível para assumir a gestão dos bairros que estão sob a tutela do IRHU. Lamentou que continuem a observar-se descargas poluentes em Campelos, devido à inexistência de ligações suficientes à rede.
23:34
Armindo Costa e Silva (PS) acusa o PSD local de responsabilizar o Governo de Pedro Passos Coelho, a propósito da isenção do pagamento de IMI dos prédios localizados no centro histórico de Guimarães, ao mesmo tempo que responsabilizava a Câmara pela sua inoperância sobre esta matéria. Tudo mudou com o novo Governo do PS, diz o deputado vimaranense.
23:37
Luís Cirilo e César Teixeira fazem interpelações à intervenção de Armindo Costa e Silva. O ambiente agita-se na sala.
23:47
Rui Barreira (CDS) queixa-se dos "soundbites" vindos da bancada socialista.
23:51
Armindo Costa e Silva quis lembrar a Luís Cirilo que a assembleia é um espaço de debate e que cabe à oposição ouvir os argumentos vindos das restantes bancadas.
23:56
Tiago Laranjeiro (PSD) defende a transparência como prática que credibiliza a governação. A mera observância da lei não basta para garantir a ética que se exige quando se ocupam lugares de administração pública. Lança o desafio ao presidente da câmara para clarificar os processos de contratação pública.
00:05
Carmo Oliveira (MPT) traz ao debate o tema da segurança no centro histórico.
00:20
Rui Barreira diz que o anúncio do inventário do património cultural material e imaterial é lama atirada para o debate. Referiu-se ao facto de o anúncio da Câmara ter surgido no mesmo dia em que André Coelho Lima defendeu o processo de classificação da Festas Nicolinas, como património imaterial da humanidade.
00:29
Câmara responde aos deputados. José Bastos garante que não houve instrumentalização das Nicolinas. Adianta que o estudo sobre a classificação das Nicolinas não custou 50 mil euros, nem esteve dois anos na gaveta.
00:36
Domingos Bragança garante que a contratação pública na Câmara Municipal é feita de acordo com as regras. Não há favorecimento de familiares ou de empresas. Antes de qualquer adjudicação são pedidas consultas a três empresas.
00:39
Em resposta à questão do deputado Joaquim Teixeira, o presidente da câmara refere que a autarquia está disponível para ficar com a gestão dos bairros sociais, mas não necessariamente com a sua propriedade.
01:09
Após consulta às bancadas e após a votação da moções apresentadas pelos partidos, António Magalhães interrompe os trabalhos. Foi votado um voto de pesar ao deputado municipal Abílio Capela Dias que mereceu aplauso de todas as bancadas.
