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Utilização de máscara nos espaços públicos passa a ser obrigatória
Utilização de máscara nos espaços públicos passa a ser obrigatória
Bruno José Ferreira
Sexta-feira, Outubro 23, 2020

Aprovada pela maioria, a medida que obriga ao uso de máscara torna-se lei e quem não a cumprir arrisca-se a multas entre 100 e 500 euros. O diploma só é válido em Portugal continental.

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a obrigatoriedade do uso de máscara na rua nos próximos 70 dias, devido à pandemia. O uso obrigatório de máscara é aplicável a maiores de 10 anos.

A medida apresentada pelo PSD foi aprovada pela maioria, contando apenas com a abstenção do Bloco, PCP e PEV e a contrariedade de voto do deputado da Iniciativa Liberal. Já André Ventura, não votou por se se encontrar em campanha eleitoral nos Açores.

Em discussão foram determinadas exceções à obrigatoriedade apontadas a pessoas que tenham uma justificação de saúde, mediante apresentação de atestado ou declaração; quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar; e se o grupo de pessoas fizer parte do mesmo agregado familiar sem estarem na proximidade de terceiros.

João Oliveira, líder da bancada do PCP, criticou o conceito de obrigatoriedade “quando o distanciamento físico não for possível”, por considerar que pode dar azo a interpretações erráticas. E afirmou: “É preciso que sejam definidos com clareza, os critérios da aplicação” da lei. Argumento que gerou concordância por parte da deputada ecologista Mariana Silva, “A lei para ser respeitada, tem de ser clara e não pode ser interpretada casuisticamente”.

Segundo a nova lei, quem não fizer uso de máscara em espaços públicos, sujeita-se a multas entre 100 e 500 euros.