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Um primeiro passo
Quinta-feira, Julho 2, 2020

Tenho escrito algumas vezes neste espaço sobre a operação de destruição que está em curso há alguns anos na encosta da Penha. Não pude, por isso, de deixar de registar como positivo que, em meados do mês passado, o presidente da câmara tenha anunciado que está a ser desenvolvido um “plano de pormenor para limitar novos licenciamento para a construção de casas” nesse mesmo espaço. É um primeiro passo.

A justificação da autarquia prende-se – justamente – com as consequências motivadas pela impermeabilização dos solos em consequência da construção desenfreada naquela encosta. Não por acaso, as declarações do presidente da câmara surgiram quando se anunciava uma obra para reorganizar o funcionamento das bacias de retenção das águas pluviais e da ribeira de Couros.

As bacias de retenção são a mais importante obra feita pela autarquia sob presidência de Domingos Bragança. Um exemplo do que deve ser a política pública: a câmara consultou especialistas, rodeou-se dos melhores e decidiu em consonância. Nem sempre o faz.

Neste caso, o trabalho dos especialistas fica também em causa a partir do momento em que as condições em que assentou a obra estão constantemente a mudar, de tal modo têm vido violentas e profundas as marcas deixas pela construção de luxo na encosta da Penha.

Não é apenas a impermeabilização dos solos que torna urgente responder ao problema de construção na Penha. Há também uma questão paisagística – que é dos locais, mas é também, em último caso, turística; ambiental – e a cidade até tinha aspirações europeias nessa área; e até simbólica. É o totem vimaranense está sob ataque pela construção desenfreada e quase sempre luxuosa.

São motivos mais do que suficientes para uma resposta mais ambiciosa. Um plano de pormenor pode permitir organizar melhor os interesses conflituantes naquele espaço. Mas o diabo está nos pormenores e é preciso vigilância sobre o que será o documento final. É bom lembrar que são precisamente instrumentos de ordenamento feitos pela autarquia que permitem que hoje ali se construa. Ninguém impôs à Câmara que aquelas casas fossem construídas, foi a Câmara que decidiu, num determinado momento, que assim fosse. Portanto, não é a existência de um plano de pormenor que será suficiente para nos descansar. Interessa saber que plano de pormenor será.

Como o próprio presidente da câmara anunciou também na mesma ocasião, existem para a encosta da Penha licenças urbanísticas aprovadas com vários anos. “Direitos adquiridos”, diz-nos. Ou seja, a resposta da câmara ao problema da Penha será limitada. A destruição da encosta da Penha prosseguirá enquanto não estiverem no terreno todas as construções que já foram autorizadas no passado. Um plano de pormenor é, como dizia, um primeiro passo. Temo, porém, que não seja suficiente.