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Tribunal Central Administrativo  do Sul dá razão ao CART
Tribunal Central Administrativo do Sul dá razão ao CART
Quinta-feira, Abril 6, 2017

Processo que decorre há cerca de um ano conheceu decisão final, que vem reverter castigos aplicados ao CART, pela Federação de Patinagem de Portugal.

O CART viu-lhe reconhecida razão, pelo Tribunal Central Administrativo do Sul, relativamente a um processo em que havia sido condenado a uma derrota por 10-0 e multa, pelo Conselho de Disciplina da Federação de Patinagem de Portugal (FPP), por falta de comparência ao jogo ACD Gulpilhares – CART, relativo à 25ª jornada do campeonato nacional da 3ª divisão de hóquei em patins, da época transata.

Este é um processo que se arrasta há quase um ano e que agora conheceu a decisão final que revoga as anteriormente tomadas, todas em prejuízo do CART, primeiro por parte da Federação de Patinagem de Portugal e, mais tarde, do Tribunal Arbitral do Desporto.

Com este desfecho, que não é passível de recurso, o CART refere em comunicado que “vê finalmente, depois de percorrido um longo, penoso e dispendioso caminho, reconhecida a razão que sempre clamou assistir-lhe e pela qual sempre disse pugnar até às últimas consequências”. Mais refere que esta decisão deixa claro que a FPP “não cumpriu” o que estava regulamentarmente previsto relativamente às alterações da calendarização de jogos oficiais.

“Com o douto acórdão do TCA ficam bem patentes as falhas organizativas e o atropelo às disposições regulamentares mas sobretudo as falsidades acerca do alegado silêncio do CART que induziram o CD da FPP a condenar o C.A.R.T., sem o ouvir porém, com base num consentimento tácito”, pode ler-se no comunicado emitido pelo CART.

Relativamente ao CART, esta decisão coloca em pratos limpos aquilo que a sua Direção sempre defendeu, à luz dos regulamentos em vigor. Contudo, a decisão inicial da FPP em condenar o CART numa derrota por 10-0, resultou na atribuição dos três pontos da vitória ao Gulpilhares, com consequências diretas na sua classificação final que lhe garantiu a subida ao 2º escalão nacional. Sem esses três pontos, que agora se conclui que não deveriam ter sido atribuídos, no lugar do Gulpilhares, deveria ter subido de divisão o Fão. Este será, certamente, daqui para a frente, o maior problema que esta situação deverá despoletar e que fica nas mãos da FPP.

Quanto ao CART, que em junho último já havia pedido a demissão do Comité de Hóquei em Patins, por omissão de factos relevantes “com o único propósito de levar à condenação do CART”, ao ver-lhe reconhecida razão neste processo, vai diligenciar no sentido de se ver ressarcido por todas as despesas processuais contraídas com todo este processo e pondera ainda estudar o enquadramento legal para um possível pedido de indemnização.