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Suspeito de matar vimaranense em mega julgamento
Suspeito de matar vimaranense em mega julgamento
Quarta-feira, Fevereiro 15, 2017

São mais de 50 os arguidos que começaram a ser ouvidos esta quarta-feira, 15, em Guimarães no âmbito do mega-julgamento da operação Fénix, relacionada com a utilização ilegal de seguranças privados. Um deles é Jorge Ribeiro, acusado de ofensas à integridade física de forma agravada, suspeito de ser o responsável pela morte do vimaranense Luís Miranda.

Este mega-julgamento está a decorrer no quartel dos Bombeiros Voluntários, uma vez que a Comarca de Braga, a que o Tribunal de Guimarães pertence, não dispõe de uma sala com capacidade para acolher o número de pessoas envolvidas no processo. O julgamento está a ser amplamente mediatizado porque entre os arguidos estão o presidente do Futebol Clube do Porto, Pinto da Costa, e o antigo administrador da SAD portista, Antero Henrique, indiciados por recorrerem aos serviços de segurança privada ilegal. Os outros 51 arguidos respondem por associação criminosa, exercício ilícito da atividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.

A lista de arguidos integra a SPDE – Segurança Privada e Vigilância em Eventos, acusada de um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de atividade de segurança privada. O sócio-gerente da empresa, Eduardo Silva, responde por aqueles dois crimes e ainda por detenção de arma proibida. O principal arguido do processo está indiciado de, a coberto da atuação legal da sociedade SPDE, ter montado uma estrutura que, com recurso à força e à intimidação, lhe permitiu dominar a prestação de serviços de segurança em estabelecimentos de diversão noturna em vários pontos do país. Para a acusação, ficou ainda indiciado que este grupo se dedicava às chamadas “cobranças difíceis”, exigindo, através da violência física e/ou de ameaças, o pagamento de alegadas dívidas.

Caso que ninguém queria julgar

Luís Miranda, de Ronfe, faleceu em março de 2015, vítima de um traumatismo crânio-encefálico, cinco dias depois de ter sofrido uma agressão à porta do bar Chic, em Riba de Ave, Famalicão. O jovem terá sido expulso da discoteca e sofreu uma queda provocada por um segurança que é agora arguido na Operação Fénix. Trata-se de Jorge Ribeiro, que está acusado de ofensas à integridade física de forma agravada (por as mesmas terem resultado em morte).

Por este crime ter a moldura penal mais grave (podendo atingir os 15 anos de prisão) é que o juiz Carlos Alexandre, que instruiu o processo, enviou o julgamento para a Comarca de Braga, Tribunal de Guimarães. Mas em junho do ano passado, o presidente da comarca de Braga, Artur Oliveira, à qual pertence o Tribunal de Guimarães, não tinha o mesmo entendimento do seu colega de Lisboa e defendia que , pelos critérios de competência territorial aplicáveis, o julgamento não poderia ter lugar em Guimarães.

Na altura, o jornal Público explicou que, para o juiz, o processo foi remetido para Guimarães no pressuposto de que tinha sido naquele distrito que teria sido cometido o crime mais grave de todo o caso (a agressão de Luís Miranda). Mas, uma vez que a acusação não falava de homicídio, e sim de ofensas à integridade física graves, agravadas pelo resultado (a morte), para o juiz de Guimarães não era este o crime com a moldura penal mais pesada, e sim o crime de extorsão agravada, punível com até 15 anos de cadeia.

Mesmo assim, em dezembro do ano passado, o julgamento foi agendado para o quartel dos Bombeiros de Guimarães (concelho onde está a 2ª secção criminal, que abrange o município de Famalicão, onde ocorreu a agressão ao jovem vimaranense). Nesta quarta-feira, um dia marcado pelo forte aparato policial com dezenas de agentes da PSP e do Grupo de Intervenção dos Serviços Prisionais, foi ouvido Pinto da Costa. O julgamento continua amanhã, 16.