Serviços Públicos
Quarta-feira, Outubro 16, 2019

Caro leitor,

Os serviços públicos universais e tendencialmente gratuitos são o único garante que temos de que qualquer cidadão, independentemente do seu estatuto sócio-económico tem acesso ao mesmo serviço nas mesmas condições de qualquer outro. Trocando por miúdos, o filho do trabalhador por conta de outrem, que recebe o salário mínimo, tem o mesmo acesso à educação e à saúde que o filho de um empresário bem sucedido e com uma situação financeira estável. Este é, quiçá, o mais belo princípio da democracia. A comunidade, como um todo, contribui através dos seus impostos para prestar a todos, os mais favorecidos e os menos favorecidos, serviços públicos de qualidade.

No entanto, não é menos verdade que, por mais belo que seja este princípio, tivemos fases da nossa democracia em que não o soubemos defender devidamente. Alternamos momentos de desinvestimento propositado com momentos de privatizações selvagens que delapidaram por completo alguns serviços fundamentais para as nossas populações, nomeadamente as mais desfavorecidas. Temos talvez como exemplo máximo a indesculpável privatização dos CTT. Onde está o nosso serviço postal? Quantos passam semanas sem ver o carteiro e sem receber a sua correspondência, muitas vezes com vales de reforma que são o único meio de rendimento de centenas de idosos?

Pois, caro leitor, as políticas têm consequências. Isso tem um propósito e é feito tendo por base uma ideologia. Uma ideologia que nos quer fazer acreditar que os serviços geridos por privados são melhor geridos do que os serviços públicos. Uma ideologia que no diz que os serviços geridos por privados não dão prejuízo e até dão lucro! Uma ideologia que nos diz que os gestores privados são mais competentes do que os gestores públicos.

Mas temos de partir de um princípio básico e fundamental: Os serviços públicos não foram feitos para dar lucro. A saúde não é um negócio. A educação não é um negócio. Os transportes não são um negócio.

Não. Tudo isto são serviços fundamentais para a vida dos cidadãos, e quando são encarados de um ponto de vista meramente empresarial, têm a falha fundamental de não servir a todos por igual porque nem todos podemos pagar por igual e de deixar de fora aqueles que já menos têm.

A saúde tem de tratar a doença rara da Matilde, sabendo que não dá lucro. A educação tem de garantir as mesmas oportunidades para todos. Os transportes têm de servir as populações das freguesias mais distantes da mesma forma das mais próximas dos grandes centros.

Não quero com isto dizer que por vezes não gerimos mal os recursos do estado. É um facto e essa é uma luta que não podemos cessar. Primeiro porque os recursos são finitos e segundo porque se aproveitarmos bem esses recursos, mais recursos sobram para reforçar outras áreas do estado.

Devemos resistir, com todas as nossas forças, à demagogia dos que querem usar alguns casos conhecidos de má gestão pública, que infelizmente existem, para nos passar a mensagem de que no privado se faz melhor. Quantos casos querem de má gestão privada? O do BES? O do BPN? O da PT?

Tenho para mim que um bom gestor gere bem no privado como o fará no público. Não perde qualidades por ser funcionário público.

Para concluir deixo-vos um exemplo de como as políticas públicas bem aplicadas, bem geridas e devidamente financiadas dão resultados excelentes e melhoram a vida das pessoas: Alguém ainda se lembra de como funcionava o Centro de Saúde das Taipas antes da criação das Unidades de Saúde Familiar (USF)? Alguém ainda se lembra das filas ás 5h30 da manhã? Alguém ainda se lembra da impossibilidade de marcar consultas no próprio dia? Hoje marcamos!

Felizmente, poucos se lembram, e poucos se lembram porque temos hoje um serviço de excelência que presta, como deve, um serviço de excelência às populações.