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Reunião de Câmara de 12 de setembro: de 98 pontos somente o apoio à “A Oficina” não mereceu a unanimidade dos vereadores
Reunião de Câmara de 12 de setembro: de 98 pontos somente o apoio à “A Oficina” não mereceu a unanimidade dos vereadores
Alfredo Oliveira
Sábado, Setembro 14, 2019

Dos 98 pontos da ordem de trabalhos da reunião de Câmara de 12 de setembro somente um não mereceu a unanimidade dos vereadores. Em causa estava o contrato programa com a cooperativa “A Oficina”, Centro de Artes e Mesteres Tradicionais de Guimarães, para o ano 2020.

Os deputados eleitos pela coligação Juntos por Guimarães abstiveram-se e Ricardo Araújo em nome da bancada, justificou essa posição com os seguintes argumentos: “Não concordamos nem está justificado um aumento de 200 mil euros relativamente ao contrato programa do ano transato. Esse aumento é justificado com um aumento de financiamento à Plataforma das Artes e ao Centro Internacional de José de Guimarães. Como já dissemos, com a falta de estratégia e programação para o futuro desse centro, não nos parece justificável”.
A discussão acabaria por centrar-se na questão da estratégia seguida na Plataforma das Artes. Ricardo Araújo salientou que a estratégia seguida “não é satisfatória, nem pelo número de visitantes, nem pelo envolvimento da comunidade local”. Foi mais longe e voltou à questão da saída do diretor artístico e da adiada reflexão anunciada pelo presidente da Câmara sobre a estratégia e posicionamento a seguir para a Plataforma das Artes e do Centro Internacional de José de Guimarães.
A resposta veio por parte de Adelina Paula Pinto que justificou o aumento de 200 mil euros pelo facto de a autarquia ter passado as AEC de artes performativas para a “A Oficina”. Os técnicos colocados nas escolas passam a ser pagos por esta cooperativa: “Não há um aumento de despesa para a Câmara, o que era pago diretamente pelos seus serviços passa a ser feito pela “A Oficina”. É isto que justifica o valor do contrato de 3 milhões e 400 mil euros para 3 milhões e 600 mil euros”. A vereadora responsável pelo pelouro da cultura justifica esta situação por uma melhor integração do serviço prestado por esses técnicos com o serviço prestado por “A Oficina”.
Relativamente à reflexão estratégica e a nomeação do diretor artístico, a vereadora referiu que está a proceder-se a um levantamento do que o foi o CIAJG ao longos destes anos e que o Conselho Consultivo está marcado para 19 de outubro e depois deste debate é que se partirá para a nomeação de um novo diretor artístico.

Edifício da Torre da Alfândega: “O seu a seu dono”
O ponto da verba destinada à refuncionalização do Edifício da Torre da Alfândega, no valor de €860.978,70 + IVA, levou o vereador André Coelho Lima (PSD) a recordar Torcato Ribeiro, vereador da CDU no anterior mandato: “É importante que as páginas da história retratem como devem ser retratadas. É devido atribuir a quem de direito o mérito da reabilitação da Torre da Alfândega. A Câmara agarrou o projeto, mas é importante destacar o trabalho de António Amaro das Neves e de Torcato Ribeiro”.

Plataforma de terciarização de Silvares
Foi por unanimidade que foi aprovado o documento estruturador para a delimitação de unidade de execução, UOPG 2 – plataforma para a terciarização de Silvares, que prevê a construção de uma nova via e a envolvência dos privados.
Seara de Sá (vereador responsável pela área do urbanismo) salientou: “Existe a possibilidade da utilização dessa área através da construção de elemento primário, que é uma nova via. Vamos agregar os privados para que participem nesta operação. Vai ligar a rua da Gandra até à rua que faz parte da ligação entre Silvares e Fermentões que foi feita há uns anos. Uma nova via que pode aproximar o nó de Silvares e ser outra alternativa de ligação ao parque industrial de Ponte e poderá ligar o parque de Sande Vila Nova do outro lado do rio. Correndo tudo bem, a nova via estará concluída em 2021”.
André Coelho Lima (PSD) referiu: “Neste projeto é importante a aproximação ao parque industrial de Ponte. Neste espaço podemos ter mais espaço para mais empresas e uma grande proximidade à autoestrada, o próprio parque industrial ganha com este projeto”.
Monteiro de Castro (CDS) disse: “Durante a campanha eleitoral já tínhamos apresentado a zona de Silvares como área privilegiada quanto à aproximação à autoestrada”.

A aprovação do Projeto de Regulamento do IMPACTA
O novo regulamento IMPACTA (Investimento Municipal em Projetos e Atividades Culturais, Territoriais e Artísticas) leva à revogação do Regulamento de Apoio à Atividade Editorial; do Regulamento de atribuição de bolsas de investigação; do Regulamento de Atribuição de Subsídios às Entidades Culturais, Artísticas, Recreativas e Humanitárias de Guimarães (RMECARH).
Durante a discussão pública foi recebido um contributo de Carlos Marques – Mediação de Seguros Lda, que pretendia que o IMPACTA previsse a possibilidade de concessão de apoios a Entidades Coletivas de Direito Privado com Fins Lucrativos que promovam no município iniciativas de caráter cultural, recreativo, artístico, humanitário, pedagógico, académico e científico no âmbito da Responsabilidade Social destas, com reconhecido/manifesto interesse público e abertas à comunidade. A proposta foi recusada pelo executivo por entender que a Câmara Municipal de Guimarães apenas deve apoiar entidades que prossigam exclusivamente fins de interesse público municipal.

Aprovado o projeto de dissolução e liquidação da “Associação Cybercentro de Guimarães”
O “CYBERCENTRO”, associação privada sem fins lucrativos, constituída em 5 de abril de 2002, chegou ao fim.
Ricardo Costa (vereador responsável pela área da modernização administrativa) justificou: “O Cybercentro cumpriu o seu papel para o qual foi criado e os seus trabalhadores passarão para outra empresas municipais”.
Ricardo Araújo (PSD) referiu: “Nós mais do que uma vez questionamos o papel do Cybercentro em Guimarães, ainda mais a partir do momento em que a ANACOM saiu da associação em 2011. A dissolução só peca por tardia. Quanto aos trabalhadores, a sua mudança para outras empresas públicas e da autarquia parece-nos justificada”.

Orçamento Participativo Escolas
O executivo aprovou a transferência de cerca de 100 mil euros para as diversas escolas do concelho que apresentaram projetos ao Orçamento Participativo Escolas

Aprovadas as condições gerais para o concurso público internacional para a concessão de serviço público de transporte rodoviário de passageiros no município de Guimarães
Recorde-se que o contrato para a concessão terá um prazo de 10 anos e o valor base num cenário “pessimista” poderá chegar aos €83.794.276,00.
Sofia Ferreira (vereadora responsável pelo pelouro dos serviços urbanos) referiu: “São as condições gerais que estarão na base do concurso internacional. É um projeto importante para o desenvolvimento do concelho e para a melhoria das condições de vida das pessoas e que contribuirá para a coesão social e territorial do nosso concelho”.