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Rejeitada moção de censura à Junta de Freguesia
Rejeitada moção de censura à Junta de Freguesia
Alfredo Oliveira
Domingo, Abril 30, 2017

O PS absteve-se e os eleitos pela coligação JpG aproveitaram e chumbaram a moção de censura apresentada pela CDU à gestão da Junta de Freguesia, no processo Pensão Vilas.

A Pensão Vilas era o tema principal da moção, tema que serviu no passado recente para juntar a CDU e o PS na contestação e dúvidas, mas que desta vez não reuniu o consenso entre estes dois partidos para censurar a Junta de Freguesia (JF) no seu processo de aquisição, por estes mesmos partidos considerado, noutros tempos, um “negócio ruinoso”.

A CDU, pela voz de Capela Dias, começou por dizer, antes de entrar no objeto da moção de censura à gestão da Junta de Freguesia de Caldelas, mormente no caso Pensão Vilas, que respeitava “todos os intervenientes nesse processo, não tendo o menor indício de que pessoalmente estejam envolvidos em atos menos lícitos, mas tenho as maiores reservas políticas relativamente aos atos por eles praticados e aos efeitos nefastos para a freguesia”.

O texto da moção de censura que a CDU apresentou diz que “tudo no processo Pensão Vilas está errado. Desde a aquisição – que só se entende no contexto da guerrilha eleitoralista entre PSD e PS – até à criação propositada de uma instituição (Associação para o Desenvolvimento Integral das Taipas – ADIT) fechada a quem foi cedido o direito de superfície do terreno, num contexto político de maioria absoluta do PSD. O filme dos acontecimentos permite-nos afirmar que acima dos interesses da freguesia estiveram os interesses partidários e muita irresponsabilidade”.

Para situar os leitores, onde é referido PSD no texto da moção de censura, a visada será a Coligação Juntos por Guimarães (CJpG), coligação que se candidatou e ganhou as últimas autárquicas.

Mas, neste documento, há outros visados para além da JF: “A propósito do suporte por parte da assembleia, corre por certos lugares mal frequentados e mentirosos a tese de esta assembleia ser muleta da junta. Nada melhor do que aqui e agora dizer aos que assim pensam e aos que fazem eco de argumentos com certificado de origem em certa loja maçónica, que o presidente da junta é, por força da lei, o primeiro cidadão da lista mais votada, logo, e no que às Taipas interessa, o presidente da junta é Constantino Veiga. Mas há que dizer mais alguma coisa aos utilizadores de linguagem ortopédica: os vogais da junta são da escolha do seu presidente com aprovação por esta assembleia. Ora daqui resulta que, não havendo consenso entre a junta e a assembleia, não havendo acordo entre PSD, PS e CDU, porque o PSD não aceitou a presença do PS no executivo, rejeitar a proposta de vogais do presidente da junta levaria a um impasse, à paralisia desta assembleia pelo menos durante seis meses, com prejuízos e transtornos para as pessoas, e do ponto de vista político a ganhar na secretaria o que se perdeu nas urnas, como alguns desejavam. Para isso dizemos a esses democratas ignorantes das leis que não podem contar com a CDU”.

Retomando as críticas ao PSD, vulgo CJpG, diz ainda o comunista Capela Dias: “Os pressupostos do negócio deixam sérias dúvidas iniciais, e os passos dados para a realização dele, com destaque para a cedência do direito de superfície por uma assembleia composta maioritariamente pelo PSD, agravou e aprofundou as dúvidas e suspeitas. É inegável que a criatura ADIT é um filhote do PSD e, se dúvidas houvesse, mas não há, bastaria consultar a listagem dos associados, a listagem dos fundadores, a listagem das pessoas que compõem os órgãos sociais: tudo ou quase tudo militantes ou simpatizantes do PSD.”

Capela Dias sustenta ainda que “a vantagem política e até económica da proposta da CDU”, “apresentada na sessão de 7 de dezembro de 2016, não sofreu contestação. Bem pelo contrário, foi unanimemente reconhecida dentro e fora desta assembleia”.

Em suma, a CDU discorda “na forma e no conteúdo como a Junta de Freguesia de Caldelas geriu o processo da aquisição e venda da Pensão Vilas”, e considera “que o preço de compra da Pensão Vilas condicionou negativamente a gestão da Junta de Freguesia de Caldelas, com o adiamento de obras necessárias e há muito sonhadas pela população”, o que motivou a apresentação desta moção de censura à JF.

A JF, na voz do seu presidente, Constantino Veiga, e do seu tesoureiro, Manuel Ribeiro, defendeu-se das supostas relações partidárias e prejuízo económico para a freguesia neste processo da Pensão Vilas, relembrando a falta de crítica da CDU e do PS no processo que levou à cedência graciosa do direito de superfície do terreno onde se situa atualmente o Centro Social Padre Manuel Joaquim de Sousa (CSPMJS), terreno que era propriedade da JF e que foi doado, para o efeito, à Câmara Municipal de Guimarães. Nessa altura, o presidente da JF, eleito pelo PS, era também presidente do CSPMJS. Em contraponto, a ADIT pagou à JF para a cedência do direito de superfície da Pensão Vilas.
Lembrou ainda que, em dezembro 2016, a JF solicitou autorização à Assembleia de Freguesia para se desfazer da Pensão Vilas, vendendo a propriedade do solo, sem qualquer prejuízo para a freguesia, e sem encargos futuros, mas a CDU e o PS votaram contra. Segundo a JF, afinal o que era considerado um “negócio ruinoso” pela CDU e PS, deixou de o ser.

O Partido Socialista, que se absteve na votação desta moção de censura, em declaração de voto e pela voz de Luís Soares, disse que todos os taipenses conhecem bem a posição de cada um dos partidos neste processo, sabem bem quem desde o início contestou este negócio, quem desde o início viabilizou este negócio e quem a meio do caminho apanhou a carruagem. Disse ainda não perceber a apresentação desta moção de censura, sem efeitos práticos, a menos de cinco meses das eleições, e pela mão do mesmo partido que há quatro anos viabilizou a constituição da JF só com elementos da CJpG, para este mandato. No entendimento dos socialistas seria uma irresponsabilidade votar favoravelmente esta moção.