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Regulamento do Avepark aprovado com críticas da oposição
Regulamento do Avepark aprovado com críticas da oposição
Paulo Dumas
Sexta-feira, Março 17, 2017

A JpG fez reparos ao tempo que o regulamento demorou a ficar pronto e a “dissonância” do documento em relação às regras de classificação de Projetos Económicos de Interesse Municipal (PEIM). A CDU quer que a qualidade de emprego seja levada em conta na hora de atribuir os terrenos.

O vereador da CDU apresentou uma proposta de alteração ao regulamento de PEIM, em que defendia a valorização das preocupações ambientais e da qualidade do emprego. A proposta foi rejeitada pela maioria socialista e as sugestões de Torcato Ribeiro também não integraram o regulamento do Avepark. Por esse motivo, o vereador comunista absteve-se na votação do documento.

“O investimento tem trabalhadores e quando estamos a discutir um regulamento para a captação de investimento, em que se pretendia valorizar aspectos do ponto de vista ambiental e salarial, fazia todo o sentido que a proposta fosse votada com essas condicionantes no Avepark. E isso não foi permitido. Mais uma vez prevaleceu a vontade da maioria absoluta”, vincou Torcato Ribeiro.

Para a Coligação Juntos por Guimarães (JpG), que defendeu o mesmo ponto de vista da CDU e que também se absteve na votação, segundo o vereador Ricardo Araújo, “este processo já deveria estar concluído há muito tempo”. “A internalização do Avepark está decidida desde 2013 e andamos três anos a fazer um regulamento que agora dispensa consulta pública”, sublinhou.

A Coligação diz não compreender que “os critérios para a venda dos terrenos não sejam coerentes com os critérios definidos nos PEIM´”: “Estamos a falar da mesma área, da inovação e do empreendedorismo, e, nesse sentido, deviam ser coerentes”. Ricardo Araújo pontuou que não faz sentido que, “no regulamento do Avepark, os critérios para a diminuição do preço estão associados exclusivamente à criação líquida de postos de trabalho enquanto nos PEIM estão previstos outros critérios, nomeadamente ao nível da idade dos promotores e do investimento”.

Regulamento esperou pagamento de dívidas

O vereador responsável pelo Avepark explicou que a Câmara foi aconselhada pelos serviços jurídicos no sentido de aguardar pela “liquidação total de todas as dívidas do Avepark para avançar pelo regulamento”. “Aprovámos em Assembleia Municipal de 28 de dezembro de 2016 a transferência de uma verba para liquidar dívidas de curto prazo. Se algum dos credores de curto prazo metesse uma injunção todo este processo podia parar. Tudo o que tinha sido feito até então podia voltar atrás porque o credor podia exigir ao Avepark os bens que foram internalizados [pela Câmara]”, esclareceu.

Por isso, Ricardo Costa acredita que “o regulamento veio na hora certa” e atirou críticas à oposição dizendo que a Câmara “trouxe o início do regulamento a 05 de dezembro e as propostas da oposição foram zero”. “Se estivessem tão interessados em fazer um regulamento mais atractivo, tinham feito propostas e não foi isso que aconteceu”, terminou.