PUB
QUID IURIS Justiça/ Comunicação Social
Quinta-feira, Julho 2, 2009

Não é por acaso que a Comunicação Social é cognominada de “Quinto Poder”. De resto, não valerá também a pena gastar tinta para explicar o quanto ela é poderosa na formação das nossas consciências e convicções sociais, politicas, culturais, religiosas e outras.

Muitas vezes ela influencia as nossas opiniões, sobre as mais diversas matérias, outras vezes fornece-nos a informação – fidedigna ou relativamente fidedigna -, permitindo-nos formar uma opinião mais consistente e objectiva, às vezes conjugada com outros elementos exógenos.

E as matérias relacionadas com a Justiça não escapam a essa lógica.

Na verdade, a mediatização da Justiça nunca, como agora, foi tão acentuada, umas vezes espelhando o que ela tem de bom, outras o que ela tem de menos louvável. E ora o faz da melhor maneira como da pior forma.

Proponho-me, por isso, opinar – como um daqueles factores exógenos – sobre dois ou três casos mediatizados pela comunicação social, mais recentes e que são disso um bom exemplo, e matéria para reflexão.

Começo pelo caso “Esmeralda”, a menina de Torres Novas, de que todos ainda devem lembrar-se.

Confesso que até determinada altura acabei por ter a minha opinião, sobre o caso, manipulada pela Comunicação Social – sobretudo pela televisão. Efectivamente, a desinformação era de tal ordem que o Sr. Sargento conseguiu utilizar de tal forma a televisão ao ponto de me fazer acreditar que ele é que era a vitima e o pai biológico o “sacana”, o interesseiro, que deixou o tempo passar e que se lembrara de pedir a guarda da criança quando a viu já crescidinha, sem fraldas para mudar.

Alterei, contudo, radicalmente a minha opinião quando, ainda antes das férias do Natal 2008 – quando a juíza titular do processo arrepiou caminho com vista à sua entrega definitiva ao pai biológico –, resolvi informar-me devidamente e descobri, afinal, que o pai biológico havia já pedido há alguns anos a entrega e a guarda da menor, ou seja logo depois de ter visto confirmada a sua paternidade, mediante o resultado de teste genético de paternidade.

E o mais preocupante é que continuo convencido de que grande parte da opinião pública mantém a convicção que foi a minha, simplesmente porque desconhece aquele facto – tão importante, mas que, durante meses e anos, a comunicação social omitiu, ou ao qual não deu a ênfase que merecia, para bem da verdade e de uma informação isenta e desinteressada.

De permeio, refiro-me ao mais recente caso, também relacionado com menores, da menina Alexandra e da sua mãe, de nacionalidade russa.

A decisão, que tem ocupado tanto tempo e espaço na Comunicação Social, foi proferida no Tribunal da Relação de Guimarães, como podia ter sido por outro qualquer.

Neste caso, porém, o papel da Comunicação Social, na luta desenfreada pelos tempos de antena e pela busca de notícias bombásticas, acabou por convencer o Sr. Juiz – Relator do processo a prestar declarações sobre o Acórdão. E, ao consegui-lo, acabou por nos mostrar aquilo que, na minha modesta opinião, qualquer Juiz não deve nem pode fazer, nem dizer:

Inicialmente, dando-nos a conhecer excertos do Acórdão e de alguma linguagem que, na minha opinião, não fica bem a quem decide, porque rebuscada em juízos de valor e em considerandos desnecessários, quando devia limitar-se a esclarecimentos descritivos e factuais. E passo a transcrever:

“Só por laxismo ou desatenção se poderia deferir a confiança à ama, pois não transparece dos autos um quadro pessoal e psicológico equilibrado”.

“Com o seu marido pareceu existir um distanciamento afectivo face à Alexandra, o que legitima que a maternidade serôdia (fora de tempo, da época), através da confiança, é apenas um desígnio pessoal”.

“A menor e a mãe dispõem na Rússia de situação económica e familiar que legitima a convicção de que, a par da merecida e salutar integração, encontrarão conforto económico que entre nós lhes faltou”.

Posteriormente porque o Juiz Relator do processo prestou declarações à Comunicação Social para justificar a decisão (não precisava, não pode, nem deve fazê-lo), para acrescentar que se sentia chocado com as imagens que viu, já na Rússia, de indiscutível violência da mãe para com a criança, e para se penitenciar pelo incorrecto julgamento que havia feito da mãe afectiva.

Concordo com aqueles que entendem que, assim procedendo, o senhor magistrado terá violado o “dever de reserva”a que está obrigado, entendido este como “o dever que abrange, na sua essência, as declarações ou comentários (positivos ou negativos), feitos por juízes, que envolvam apreciações valorativas sobre processos que têm a seu cargo” – cf. deliberação do Conselho Superior da Magistratura, de 2008.

Como se não bastasse – e de acordo com aquilo que ouvi de um comentador televisivo – um Vice-Presidente daquele Tribunal da Relação terá vindo também a público declarar que não fora o facto de a criança ser loira e de olhos azuis e não teria, certamente, gerado o interesse dos “pais afectivos”, a “cobiça” e a polémica que gerou.

Será caso para dizer: “Pior a emenda que o soneto!”.

Lopes da Mota é o tema final da minha análise:

Já todos conhecíamos as suspeitas que sobre ele haviam recaído sobre possíveis tentativas de interferência na investigação do “saco azul” de Felgueiras, de Fátima Felgueiras, bem como em provável fuga de informação que permitiu à referida arguida evadir-se para o Brasil, precisamente na hora em que era afixado o Acórdão que decretava a sua prisão preventiva. Da fama, pelo menos, não se livrou.

Como Magistrado do Ministério Público, representante de Portugal na Eurojust, cabia-lhe, pois, uma especial moderação e dever de cuidado. Desta feita, soubemos pela Comunicação Social aquilo que ninguém pode desmentir: foram os seus próprios colegas magistrados, que denunciaram a sua tentativa de pressões sobre os magistrados que investigam o processo “Freeport”, invocando o nome de figuras do Estado. Entretanto, já deu em processo de averiguações e em processo disciplinar.

Por muito que este possa terminar, como em muitos outros casos, com um arquivamento, por força de uma qualquer nulidade ou questão processual, uma coisa os portugueses saberão, concerteza, ajuizar, graças àquilo que têm sabido pela comunicação social, e que é inalterável: foram os seus próprios colegas que o denunciaram. Logo, algo de errado e censurável se terá passado. E desse julgamento não se livra, certamente. Pelo menos desse.

Mas nem tudo vai mal, nem na Justiça, nem na Comunicação Social. Aguardemos, todavia, por melhores dias.