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PSD quer saber montantes cobrados de IMI no Centro Histórico
PSD quer saber montantes cobrados de IMI no Centro Histórico
Quinta-feira, Fevereiro 23, 2017

Numa pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, os deputados do PSD, liderados pela vimaranense Emídio Guerreiro, querem saber “a quantia exata de IMI cobrada, sobre os imóveis localizados no Centro Histórico de Guimarães (zona classificada pela UNESCO como Património da Humanidade), nos anos 2014, 2015 e 2016”.

O PSD contextualiza a pergunta, endereçada no passado dia 16, destacando que “a Lei de Bases para a Protecção e Valorização do Património Cultural (Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro) e o Estatuto dos Benefícios Fiscais (n.o1 e n.o 5 do Artigo 44.o com a redacção dada pela Lei n.o 3B/2010) estipulam a isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para todos os prédios localizados nos Centros Históricos Património da Humanidade”. No entanto, “desde 2014 tem vindo a ser cobrado IMI no Centro Histórico de Guimarães, zona classificada pela UNESCO como Património da Humanidade”.

A questão do pagamento de IMI no Centro Histórico de Guimarães foi um dos temas fraturantes durante o mandato do atual presidente Domingos Bragança. Em 2014, a Autoridade Tributária começou a considerar que os edifícios não são isentos do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) apenas por estarem dentro da zona classificada como Património Mundial. Por isso, começou a cobrar o imposto aos moradores do Centro Histórico. Teve início uma batalha das cidades com património classificado, envolvendo Guimarães, Porto e Évora, que defendem a isenção para a globalidade da zona classificada.

A Coligação Juntos por Guimarães (PSD, CDS e PPM) sempre acusou a autarquia de inércia neste caso, considerando que a Câmara tem autonomia para classificar individualmente os edifícios que deveriam beneficiar da isenção. Em agosto do ano passado, a Coligação chegou mesmo a apelar aos munícipes que solicitassem o estatuto de Interesse Municipal para as suas casas e assim terem a isenção.

O imbróglio da isenção do IMI era intrincado: Recorde-se que em julho do ano passado, o Ministério das Finanças considerou que a interpretação da Autoridade Tributária e Aduaneira era a que melhor defendia os interesses dos municípios e a sua autonomia, uma vez que as autarquias podiam promover a classificação individual dos imóveis. Uma posição dissonante dentro do mesmo governo na medida em que o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, disse, em março de 2016, que os prédios integrados nos centros históricos incluídos na lista do Património Mundial pela UNESCO beneficiariam da isenção da taxa de IMI.

Foi em novembro de 2016 que Domingos Bragança, após reunir com Ministério das Finanças, anunciou que o processo de reconhecimento de isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO iria ser transferido para os municípios a partir de 01 de janeiro de 2017.

Durante todo este processo muitos foram os munícipes chamados a pagar. O conselho do presidente de Câmara foi sempre o mesmo: os contribuintes deviam liquidar os montantes e depois reclamar a devolução do imposto. O PSD quer agora saber qual foi o montante arrecadado pelo Estado durante o período que a Autoridade Tributária cobrou IMI aos moradores do Centro Histórico.