PSD apresenta Projeto de Resolução para homologação de eventos desportivos
PSD apresenta Projeto de Resolução para homologação de eventos desportivos
Manuel Silva
Quinta-feira, Março 21, 2019

O documento é subscrito pelo líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão (eleito deputado pelo círculo de Braga) e recomenda ao Governo uma avaliação da necessidade de melhor proteger as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas.

Depois das diligências promovidas pela Associação de Ciclismo do Minho (ACM), que levaram à publicação de um novo regime de policiamento, em 2012, que passou a incluir as atividades realizadas na via pública no leque de atividades a beneficiar da comparticipação do Estado com os custos do policiamento, a mesma Associação tem-se feito ouvir na defesa da obrigatoriedade de todos os eventos desportivos serem previamente oficializados pelas federações detentoras do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva. Em causa está, segundo a ACM, a necessidade de garantir o cumprimento das normas de segurança, da salvaguarda e defesa da verdade e da ética desportiva e de impedir a violação de regras técnicas das modalidades que, a não acontecer, pode resultar em prejuízo e risco para os atletas.

Esta posição da ACM levou o Grupo Parlamentar do PSD a apresentar na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo uma avaliação da implementação da legislação, “em particular da sua fiscalização e capacidade para impedir a realização de eventos que coloquem em causa o direito das federações desportivas a verem as suas atividades devidamente salvaguardadas”. Simultaneamente, o documento do Grupo Parlamentar do PSD sugere que “considerando a constante mutação do fenómeno desportivo”, o Governo “avalie a necessidade de proteger de forma mais efetiva e, porventura, mais abrangente, em particular, as atividades desenvolvidas pelas federações desportivas”.

A ACM tem defendido, de forma recorrente, a obrigatoriedade de oficializar todos os eventos desportivos por parte das federações respetivas salientando a este propósito que “existem cada vez mais eventos que fogem à tutela das federações e nos quais não existe qualquer garantia do cumprimento das normas de segurança, da salvaguarda e defesa da verdade e da ética desportiva e da existência, por exemplo, de seguros obrigatórios e de várias licenças e autorizações. Esses eventos são um sério problema do desporto atual e uma grave ameaça ao desenvolvimento desportivo, não apenas do ciclismo, configurando uma flagrante e incompreensível concorrência desleal em relação a eventos desportivos devidamente oficializados pelas federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva”, explica José Luís Ribeiro, Presidente da Associação de Ciclismo do Minho.

Para o presidente da ACM, nos referidos eventos “não é verificada, no que ao ciclismo diz respeito, a adequação das atividades aos participantes em função, por exemplo, das idades, distâncias e nível de dificuldade, entre outros fatores”, além de que “como temos vindo a alertar, desde 2014, persistem sinais preocupantes em relação ao doping em eventos e competições não reconhecidas pelas federações desportivas e que poderão estar a contribuir para a sua proliferação”.

José Luís Ribeiro considera “urgente e imperioso enquadrar definitivamente todos os eventos nas respetivas Federações dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva pelo que, acompanhando a evolução do fenómeno desportivo e antecipando o futuro, estamos determinados, com o apoio da Federação Portuguesa de Ciclismo e de outras federações que sentem o mesmo problema, em conseguir uma solução para o problema. Temos assistido ao aparecimento de um considerável número de eventos que se evadem às competências conferidas pelo Estado às Federações Desportivas dotadas do Estatuto de Utilidade Pública Desportiva, circunstância que, resultando de uma evolução do fenómeno desportivo, não deixa de induzir sérios riscos aos princípios e valores subjacentes à prática desportiva, entre os quais, os princípios da ética, da defesa do espírito desportivo, da verdade desportiva e da formação integral de todos os participantes”, argumenta ainda o presidente da ACM.