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Processo disciplinar de Vilas Boas só deve ser conhecido no fim de agosto
Segunda-feira, Julho 10, 2017

Não é por estes dias que se vai saber o resultado do processo disciplinar ao arquiteto da Câmara Municipal, Filipe Vilas Boas. A acusação formal, a existir, só deve ser conhecida no final do mês de agosto.

Domingos Bragança tinha dito aos jornalistas, após a última reunião de Câmara, que “dentro de dias” se saberia “o que é que o processo disciplinar diz e a decisão do presidente, com conhecimento à reunião de Câmara”. Mas os prazos legais demonstram que tal não é possível: o comunicado emitido hoje pela autarquia esclarece que “o processo deve ultimar-se no prazo de 45 dias (úteis), prazo que termina em finais do próximo mês de agosto, podendo ser prorrogado”. Segue-se ainda o prazo para defesa do trabalhador deve ser, no mínimo 10 e máximo de 20 dias uteis após comunicação da acusação. Diz ainda que “o termo do prazo da suspensão preventiva [situação em que o técnico se encontra atualmente], que pode ir até 90 dias, termina em finais do mês de outubro”.

“Assim, será legalmente impossível concluir o processo disciplinar aqui em causa até ao final do corrente mês de julho, embora este processo deva ter toda a prioridade sobre as restantes funções que ao instrutor exerce na autarquia”, lê-se no documento. “Com apenas 10 dias úteis de instrução na presente data, não será possível que o mesmo esteja concluído antes do final do mês de julho, uma vez que ainda é necessário complementar as diligencias de prova, preparar a acusação formal, notificá-la ao trabalhador e conceder-lhe um prazo, no mínimo de 10 dias e máximo de 20 dias uteis, para apresentar a sua defesa”, explica a autarquia, que acrescenta ainda que “por sua vez o trabalhador, na sua defesa, ainda pode solicitar diligências de prova, nomeadamente inquirição de testemunhas por si apresentadas”. “Finalmente, será necessário elaborar o relatório final que será apresentado a aprovação em reunião da câmara municipal”, conclui o comunicado.

Filipe Vilas Boas, chefe da Divisão de Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Guimarães, era também sócio da empresa Outrasformas, que emitiu uma fatura referente ao “acompanhamento técnico em obra” à empresa Ecoibéria-Reciclados Ibéricos, Lda. entre abril e junho de 2015. A empresa, que estava a preparar a sua instalação em Pencelo [entretanto revogada pela autarquia], obteve benefícios fiscais de 50% em impostos municipais por proposta de Filipe Vilas Boas.