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Portaria desbloqueia comparticipação dos tratamentos termais
Portaria desbloqueia comparticipação dos tratamentos termais
Quinta-feira, Janeiro 3, 2019

Foi uma medida saudada em 2017, na altura da votação do Orçamento do Estado, mas a comparticipação dos tratamentos termais ficou pendurada por um despacho que só agora viu publicação em Diário da República. Existe um cabimento de 600 mil euros, que deverão apoiar 6315 utentes, em 2019.

Foi publicada no último dia do ano de 2018 a Portaria 337-C, que veio redefinir o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais, prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta é uma portaria da responsabilidade das secretarias de Estado da Saúde e do Turismo e resulta dos trabalhos de uma Comissão Interministerial que foi criada criada em Fevereiro de 2018.

A portaria entrou em vigor no primeiro dia do ano e desde então que os tratamentos termais prescritos passam a beneficiar de uma comparticipação de 35% do preço de tratamento, estando este apoio limitado por um teto de 95 euros por utente. A medida conta com um orçamento global de 600 mil euros para o 2019, rubrica que está inscrita no Orçamento do Estado.

As comparticipações passam a cobrir o tratamento a várias doenças que dispõem de tratamento em vários estabelecimentos termais portugueses, como artrite reumatóide, rinite, asma, diabetes, anemia ou insuficiência venosa.

Ouvido pelo Reflexo no final do ano de 2017, por altura da votação do Orçamento do Estado para o ano seguinte, Ricardo Costa, presidente da Direção da Taipas Termal declarava que a medida se tratava de “ato de justiça”, referindo-se os impactos positivos para a saúde pública. Além disso, Ricardo Costa previa uma melhoria da sustentabilidade dos balneários termais afetados desde 2011.

Este regime de comparticipação faz parte de um programa-piloto, que será avaliado decorrido um ano da sua aplicação, particularmente no que respeita aos efetivos benefícios para os utentes das comparticipações. Os resultados desta avaliação deverão ser conhecidos até março de 2020 e em função disso, deverá ser feita a definição da política des prescrições para este tipo de tratamentos.

O Orçamento do Estado para o ano que terminou já previa a reposição da comparticipação dos tratamentos termais e a medida viria retomar os apoios aos tratamentos termais que foram suspensos em 2011. No entanto, ficou a faltar o despacho ministerial, necessário para validar a medida e colocá-la em vigor.

A publicação da portaria segue-se a um conjunto de manifestações por parte da Associação Termas de Portugal, que ameaçava tomar medidas no início de 2019, caso a medida não entrasse em prática. Estima-se que a comparticipação dos tratamentos termais poderá beneficiar das termas só poderá beneficiar um máximo de 6315 utentes, já em 2019.