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Populismo
Quinta-feira, Janeiro 11, 2018

Assistimos nos últimos dias a variadíssimos comentários sobre as alterações introduzidas à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais. No frenesim de notícias, opiniões e comentários sobre esta matéria, os factos e as análises sérias tiveram falta de comparência, sendo mais que muitas as deturpações e a demagogia.

Sobre a forma adoptada para a aprovação das alterações, sobressai desde logo a acusação de que o processo decorreu de forma “opaca”, “sem actas” e «à porta fechada», com a agravante de ter sido agendada a sua discussão no dia 21 de Dezembro, vésperas do Natal!

A realidade é bem diferente de como alguns a recriam de forma pouco responsável. Sendo certo que a maioria dos órgãos de comunicação social ignorou este facto, a verdade é que o processo legislativo em causa se iniciou há cerca de um ano, suscitado pelo Tribunal Constitucional, com o objectivo de corrigir inconstitucionalidades contidas na lei de 2003, e desenrolou-se ao longo de meses.

Outra falsidade prende-se com a acusação de que por via do IVA ou de subvenções estatais, os partidos políticos se beneficiaram a si próprios neste processo. Porém, das alterações agora propostas, não consta qualquer aumento das isenções de IVA, nem de subvenções públicas.

O PCP e a Festa do Avante! foram uma vez mais alvos privilegiados desta campanha contra «os partidos» e o seu financiamento. Jornalistas e comentadores esforçaram-se por encontrar incoerências entre o voto do PCP a estas alterações e a sua oposição de sempre, e mais uma vez reafirmada, a esta lei. Para tal, partiram do pressuposto errado, de que se tratava de uma nova legislação e não de modificações pontuais, numa lei previamente existente e cuja matriz se mantém, apesar das alterações.

Entendo que o financiamento dos partidos deve, no essencial, decorrer da sua própria iniciativa de acção dos seus militantes e apoiantes e não do financiamento do Estado, sem prejuízo da expressão financeira correspondente ao lugar que lhes é reconhecido pela Constituição da Republica, ao mesmo tempo que deve continuar proibido o financiamento por empresas e grupos económicos e financeiros.

Os partidos não são todos iguais, e uma das diferenças entre o PCP e todos os outros é a sua grande capacidade de angariação de fundos através dos seus militantes e das suas realizações políticas, capacidade que transforma a subvenção estatal num apoio quase residual, como se pode ver pelo registo da dependência dos diferentes partidos do apoio estatal: CDS 96%, PSD 82%, PS 69%, BE 78 % e PCP 11%. Para o PCP, a independência financeira é condição fundamental para a sua independência política e ideológica e esteve sempre aberto à discussão para a diminuição das subvenções do estado aos partidos políticos.

Estas alterações provocaram uma campanha insidiosa e antidemocrática, assente na mentira, na manipulação e na má fé, falsificando o conteúdo e objectivos das alterações. O veto presidencial apenas confirmou o período populista e demagógico em que vivemos.