Pode um Estado estar bem quando o SNS está doente?
Quinta-feira, Novembro 16, 2017

Tenho a firme convicção que a qualidade de um Estado se mede pela qualidade dos serviços de educação, saúde, segurança e justiça que este presta aos seus cidadãos. Por força das circunstâncias sou, desde sempre, assídua do Serviço Nacional de Saúde (SNS) posso por isso afirmar, com conhecimento de causa, que nunca assisti a tamanha degradação deste serviço como nos dias de hoje.

Em 2012 o governo de então duplicou o valor das taxas moderadoras, por razões que todos conhecemos. Foi uma medida controversa, a esquerda falou no fim do SNS. O tema esteve nas capas dos jornais por semanas, fez-se o paralelismo entre o aumento do número de mortes e este aumento brutal das taxas. A oposição gritava a sua indignação.

Hoje, essa oposição é governo, grita-se que há alternativa à austeridade, no entanto as taxas moderadoras continuam iguais. A realidade é que a situação piorou consideravelmente para aqueles que beneficiam do SNS. De há dois anos a esta parte doentes crónicos que beneficiavam de medicação gratuita passaram a pagar por essa medicação, recentemente a OCDE revelou que 10% dos portugueses não compram medicação prescrita por falta de condições financeiras. Curiosamente este facto passou despercebido à comunicação social, à oposição e àqueles que vivem, ou viviam, da crítica ao regime.

O mês passado o Tribunal de Contas divulgou um relatório de auditoria que conclui que “no triénio 2014-2016 ocorreu no Serviço Nacional de Saúde uma degradação do acesso dos utentes a consultas da especialidade hospitalar e à cirurgia programada”. O tempo médio para a primeira consulta subiu, em 2016, para 4 meses, contrariando a tendência de redução dos tempos que ocorria desde 2011.

Dois mil e dezasseis foi também o ano em que o governo interrompeu a emissão regular dos vales cirurgia que permitiam recorrer a prestadores de cuidados médicos privados, sempre que o SNS não conseguia dar resposta atempada. No ano passado morreram 2605 doentes à espera de cirurgia, dos quais 231 eram doentes oncológicos – 20% dos doentes oncológicos foram operados para lá do tempo que seria recomendado. O Tribunal de Contas deixa o aviso ao governo das esquerdas, de que as políticas adoptadas na saúde não podem gerar lucro ao Estado e pôr “em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável”.

Há dias o ministro da Saúde veio pedir desculpa pelas, até ao momento, cinco mortes por legionella, bactéria contraída no hospital público de S. Francisco Xavier onde o surto, que já infectou mais de 54 pessoas, teve origem. Neste momento não são públicas as causas mas a falta de limpeza e manutenção são frequentemente apontadas por especialistas na matéria.

As cativações, eufemismo usado hoje para cortes, varreram todo o funcionamento do SNS, comprometendo-o seriamente. No início de Outubro, no hospital onde sou utente, cortaram o lanche aos utentes por questões orçamentais, é um facto menor, anedótico até comparado com todo o cenário acima descrito, mas demonstra a situação caótica em que está o nosso SNS. Ao corte nos alimentos juntam-se os cortes nos medicamentos, no material médico, no pessoal…

Caldas das Taipas não escapa a este degradar do Serviço Nacional de Saúde. Foram precisos dois anos para a substituição de um médico que se aposentou. Esta demora levou a um inevitável desgaste dos serviços. A boa vontade dos profissionais da USF Ara de Trajano que se desdobraram para que os utentes não ficassem sem clinico é louvável mas, no que à saúde diz respeito, não podemos depender de boas-vontades, sob pena de sacrificarmos a qualidade de um serviço que deve ser de excelência.