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Parque de Camões: Mistificações, ocultações e faltas de comparência
Quinta-feira, Novembro 9, 2017

Anseio agora pelo dia da inauguração do novo parque de estacionamento de Camões para ver descerrada a placa evocativa com o nome do presidente da Câmara. Será útil para nos lembramos, quando for gritante a inutilidade da obra, quem é o principal responsável por este erro histórico.

O processo foi, porém, pródigo em mistificações, ocultações e faltas de comparência que resultaram na asneira prestes a concretizar-se.

1. Os fundamentos: Mistificações. A construção do parque de Camões foi assente na ideia-feita de que não há estacionamento suficiente em Guimarães. Isto nunca foi demostrado. Não há um único estudo que o comprove, aliás.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, documento oficial com menos de dois anos, contabiliza “13534 lugares, sendo 6357 lugares localizados em parques de estacionamento dedicados e os restantes na via pública”. Ao mesmo tempo considera o número como “elevado” e classifica a taxa de utilização dos parques já existentes como “indesejavelmente baixa”. Isto são palavras de um documento oficial.

É bom lembrar que há, em Guimarães, cinco parques de estacionamento municipais (não falo sequer nos privados…) que totalizam 829 lugares. Foram todos construídos nos últimos 15 anos. Será que não supriram as necessidades que a cidade tinha?

Claro que sim, como de resto demonstra a empresa municipal Vitrus, no relatório de utilização de parques de estacionamento do ano passado, no qual revela que de só dois dos cinco parques têm taxas de utilização acima dos 80%. O do Mercado (34%) e o do Centro Cultural Vila Flor (43%) têm mesmo taxas de utilização bastante fracas.

Em que assenta, então, a mistificação da falta de estacionamento? Apenas na convicção do presidente da Câmara e no poder de influência de uma Associação Comercial à qual sobra em capacidade de fazer ruído o que lhe falta em competência.

2. O processo: Ocultações. Os argumentos patrimoniais nem são, a meu ver, os mais poderosos na crítica que deve fazer-se ao projecto – o investimento de 5,5 milhões numa obra cuja utilidade está por provar e o seu impacto estrutural sobre um quarteirão frágil parecem-me bem mais prementes.

No entanto, foi a própria autarquia a reconhecer a sensibilidade do projecto para o património, nomeadamente a intenção de alargamento da classificação do Centro Histórico pela Unesco à Zona de Couros. Foi por isso que a Câmara Municipal de Guimarães pediu ao Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) um parecer sobre o impacto da obra.

O dossiê sobre esse processo foi finalmente tornado público a 27 de Outubro, depois de semanas de pedidos sem resposta de jornalistas e cidadãos. Os documentos mostram duas coisas:

a) Que o ICOMOS é crítico da obra. De pouco serve a tentativa de lançar uma cortina de fumo abre as supostas “contradições” daquele organismo porque a análise dos documentos é clara: o parecer é negativo.

É o documento assinado pela presidente do ICOMOS, em papel timbrado, que o diz. E é esse que vale. Porque em nenhum lugar um documento oficial vale tanto (ou menos, como alguns querem fazer parecer) como um email, não oficial e enviado 15 dias após o parecer, ou eventuais compromissos “de boca”, que não se podem provar nem têm valor jurídico.

b) Que a estrutura da Câmara Municipal de Guimarães escondeu o parecer durante 60 dias, recusando responder a sucessivas perguntas de jornalistas e pedidos de informação de cidadãos. E fê-lo num momento eleitoral, evitando assim que um assunto polémico pudesse atrapalhar o resultado eleitoral do PS. Isso, para um democrata, é inaceitável.

3. A política: Falta de comparência. A análise de todo o processo relativo ao parque de Camões demonstra também que os políticos da oposição na Câmara não estiveram à altura do momento. A primeira vez que o assunto foi discutido na reunião de executivo, em 2011, foi aprovado por unanimidade. Ou seja, PS, PSD e PCP alinharam na mistificação de que falta estacionamento na cidade.

Mas fica-se ainda mais boquiaberto quando se ouve o líder da oposição admitir que só pediu acesso ao parecer do ICOMOS quando este já era público e tinha motivado discussão entre os cidadãos. Dois meses de silêncio. Com este tipo de demissão de responsabilidades fica mais fácil perceber as derrotas eleitorais.

Com esta falta de comparência a um debate crucial, os vereadores da oposição deixaram a contestação ao projecto entregue a um grupo de cidadãos, que não têm os mesmos instrumentos, a mesma capacidade de intervenção ou poder de influência dos partidos. Ao fazê-lo, foram o maior aliado da maioria na concretização deste erro histórico.