PUB
Oposição questiona município sobre os contratos com a empresa Terraplanagens Falcão
Oposição questiona município sobre os contratos com a empresa Terraplanagens Falcão
Segunda-feira, Setembro 21, 2020

O vereador Hugo Ribeiro confrontou esta segunda-feira o município com um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que pode colocar em causa os contratos celebrados entre o município e a empresa Terraplanagens Falcão, propriedade de Bruno Falcão, presidente da Junta de Freguesia da União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande São Clemente.

“Verificamos neste acórdão do Supremo Tribunal Administrativo que diz taxativamente que um sócio e único gerente de uma empresa de empreiteiros se for também presidente de junta e membro de uma assembleia municipal está impedido de celebrar contratos com a autarquia. Portanto, é uma preocupação que o presidente deve verificar porque pode implicar problemas para a autarquia e nós queremos antecipar esses mesmos problemas salvaguardar a idoneidade da nossa câmara. Trata-se de um autarca aqui do concelho, não temos nada contra o autarca, temos simplesmente que ter atenção que os contratos que foram celebrados possam eventualmente pôr em causa alguma questão relativamente ao município”, referiu Hugo Ribeiro.

No entender do vereador, esta questão pode pôr em causa os referidos contratos e a idoneidade do município. “Com base neste acórdão isto não porá em causa os trabalhos já feitos com a empresa Terraplanagens Falcão?”, questionou Hugo Ribeiro em reunião de câmara.

Domingos Bragança disse não estar a par desta situação, prometendo aferir a questão junto dos serviços municipais. “Não conheço este acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, mas irei remeter ao departamento da administração geral, da divisão jurídica da câmara para analisar esta questão. Na próxima reunião, se já tiver isso, darei conhecimento”, atirou