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O passado e o futuro das taxas moderadoras

Ana Menezes
Opinião \ quinta-feira, maio 26, 2022
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A partir de Junho só serão cobradas taxas moderadoras nos serviços de urgência aos utentes que não sejam referenciados pelo SNS24 ou pelos centros de saúde.

Em 1992, através do Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril, o governo estabelece o regime das taxas moderadoras de forma a moderar a procura de cuidados de saúde. Ao longo dos anos estas taxas foram sofrendo alterações conforme as necessidades do estado, e criadas isenções destas conforme as diferentes necessidades dos utentes beneficiários do SNS (Serviço Nacional de Saúde).

São isentos de taxas moderadoras:

Utentes com Insuficiência económica que tenham um rendimento mensal inferior ao salário mínimo nacional e façam prova anual de IRS. A isenção é atribuída ao utente pela Entidade Tributária (AT) e determinada automaticamente através do cruzamento de dados entre o SNS e a AT.

Dadores de sangue usufruem da isenção desde que façam prova de duas ou mais dádivas anuais. Dadores de sangue com 30 ou mais dádivas são considerados dadores beneméritos e estão dispensados da apresentação de prova anual.

Bombeiros Voluntários que se encontrem atualizados no Recenseamento Nacional dos Bombeiros Portugueses através do cruzamento de dados com o Registo Nacional de Utentes (RNU) pelo socorro voluntário que prestam à população portuguesa.

Desempregados por um período máximo de um ano e que estejam a receber subsídio de desemprego, mediante a apresentação de comprovativo do instituto de emprego e formação profissional no SNS.

O direito a isenção de taxas moderadoras é reconhecido aos militares ou ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação de serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente. São também abrangidos os Antigos combatentes ao abrigo do Estatuto do Antigo Combatente na Lei nº 46/2020, de 20 de Agosto, esta isenção estende-se a viúvas ou viúvos dos antigos combatentes assim como aos que se encontrem a residir em união de facto reconhecida judicialmente à data do falecimento do antigo combatente.

Dadores de células, tecidos e órgãos, assim como os doentes transplantados têm benefício definitivo que é atribuído consoante declaração médica emitida por um médico do Instituto Português do Sangue e Transplantação

São isentos os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, determinado pela autoridade de Saúde Pública através de atestado multiusos. Este atestado pode ser atribuído de forma definitiva ou provisória, consoante a situação clínica do utente, por um certo período de tempo sujeito após o prazo a uma reavaliação.

Grávidas e parturientes também não pagam taxas moderadoras assim como todos os menores de 18 anos. As situações em que as mulheres decidem fazer interrupção voluntária da gravidez também são isentas do pagamento das taxas.

Desde março de 2020, altura em que surgiu a pandemia devido ao vírus SARS-coV-2 que provoca a doença Covid-19, o governo decidiu suspender o pagamento das taxas moderadoras nas Unidades de Saúde que prestam cuidados de saúde primários.

A partir de Junho só serão cobradas taxas moderadoras nos serviços de urgência aos utentes que não sejam referenciados pelo SNS24 ou pelos centros de saúde. Poderão também não pagar taxas as situações que mesmo sem a devida referenciação, precisem de encaminhamento para o internamento da unidade hospitalar.