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O alicerce das opções
Quinta-feira, Dezembro 10, 2020

No final do passado mês de Novembro foram submetidas para apreciação e votação da Assembleia Municipal as Grandes Opções do Plano e Orçamento (GOPO) do concelho para o ano de 2021 e seguintes. Da leitura que fiz do Plano Plurianual de Investimentos o que sobressai é a continuidade. É mais do mesmo, eu diria até, muito mais do mesmo. São dezasseis milhões de euros para a rede viária concelhia, cerca de metade de todo o investimento para 2021.

A intenção deste meu texto não é analisar o GOPO mas sim discorrer sobre o que deveria estar na base dessas opções.

Reconhecendo que é legitima e lógica uma continuidade dos projetos já em curso, não seria de bom senso rever e adequar as opções, considerando a tamanha convulsão no ambiente externo (e interno) ao município?

Ora vejamos:

A pandemia provocou uma crise mundial a vários níveis e muita incerteza quanto ao futuro, mas também ajudou a revelar a certeza do antropoceno, e a expor a ameaça das alterações climáticas.

Mas, e como referiu António Guterres, Secretário Geral das Nações Unidas, também há esperança. Esperança numa vacina que nos liberte do confinamento, e porque não há vacina para tratar o planeta, a esperança de que todos vamos agarrar esta oportunidade para reconstruir os nossos territórios de forma mais justa e sustentável. Diz ele que “ fazer as pazes com a Natureza deve estar no topo do topo das prioridades de todos nós onde quer que estejamos” e que “não podemos voltar aos modelos do costume, temos de reconstruir melhor, mais verde. O crescimento não pode ser com o sacrifício do ambiente.”

Na mesma linha, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen,  avisa que no cerne da missão da União Europeia está a neutralidade carbónica, mas que não vamos lá com o status quo, temos de fazer melhor e mais rápido.

Temos este contexto externo mas também temos alguns diagnósticos internos para suportar as nossas opções. Um desses diagnósticos é o estudo da Pegada Ecológica de Guimarães.

Apesar de ter sido “comunicado” numa parangona positiva, quem se der ao trabalho de ler (e conseguir entender) o texto poderá constatar que a nossa pegada é bastante má. Em relação à média nacional, temos, por exemplo, uma biocapacidade per capita 85% inferior, e uma procura de área construída 17% superior. A diferença entre os recursos que temos disponíveis (biocapacidade) e o que consumimos (pegada) é tal que se Guimarães tivesse que viver isolada do mundo, os recursos que tem disponíveis para um ano estariam esgotados ao dia 22 de Janeiro.

Temos um novo contexto mundial que nos sugere um caminho de recuperação baseado na sustentabilidade ambiental e na resiliência, e temos o diagnóstico interno feito, mas o que transparece das GOPO é a continuidade, ou até o reforço, do status quo. Ou seja, uma política de expansão/dispersão urbanística e de investimentos em novas infraestruturas que em nada servem o objetivo da resiliência, concorrendo, isso sim, para destruir ou fragmentar os nossos recursos naturais.

O ano de 2021 será muito importante na definição do futuro de Guimarães, de como queremos “renascer” desta crise. Teremos o início de um novo ciclo político autárquico, que coincidirá com o início de novos instrumentos comunitários de apoio e com a discussão pública do Plano Diretor Municipal.

Assim, entendo que seria crucial que todos os partidos e estruturas do pensamento concelhio convocassem e se envolvessem numa discussão ampla e informada sobre uma verdadeira visão para Guimarães, com objetivos e estratégias coerentes com a sustentabilidade ambiental e resiliência.

O alicerce das Opções em Guimarães não pode continuar, como parece ser o caso, a ter por base uma seleção de promessas eleitorais, as “fortes convicções” do presidente e umas quantas sugestões de alguns vereadores.

Termino citando a Comissão Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável: “qualquer estratégia de recuperação económica não pode ser concebida tendo como foco o crescimento, mas sim o desenvolvimento sustentável do planeta, do País, das suas regiões e cidades, das várias comunidades que aí habitam, assumindo como primado a qualidade de vida.”