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Nada mudar, fazendo de conta que se muda alguma coisa
Quarta-feira, Novembro 14, 2018

Reuniu em Guimarães, sob o alto patrocínio da Câmara Municipal, o grupo dedicado ao tratamento do Rio Ave e seus afluentes. É apenas mais uma reunião, uma quase prova de vida a que periodicamente se entregam e de onde emergem declarações mais ou menos sonantes entre o conformismo e o agora é que vai ser.

Nos interregnos desses concílios notáveis, as populações assistem aos gritos de cidadãos e entidades erguendo protestos veementes por mais uma descarga poluente.

Este ano, que sejam do meu conhecimento já vão pelo menos duas, sendo que uma delas tem origem perfeitamente definida e está documentada com provas fotográficas e participação à GNR e denúncia pública, que apesar de publicitada parece não entrar nas orelhas moucas da Câmara.

Sendo certo e sabido que a competência da Câmara em matéria Ambiental não passa dos difusos limites da defesa e promoção da qualidade de vida dos seus cidadãos, não é menos verdade que essa competência limitada permite intervir dizendo o que está bem e o que não está bem, o que são infracções às leis da República, erguendo a voz pela saúde e bem-estar e por um progresso que não danifique o Ambiente comprometendo o Futuro.

O Estado, ou melhor, os cidadãos, gastaram milhões de euros com o sistema de despoluição do Vale do Ave, abreviadamente, SIDVA para agora as autarquias, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia ribeirinhas, verem, calarem e tolerarem actos de óbvio desprezo e desrespeito pelo regulamento. Além de crimes ambientais configuram igualmente crimes económicos e até crimes de ofensa e desrespeito à Câmara Municipal de Guimarães.

Sim, quando alguém infringe sistemática e regularmente o regulamento ao qual está vinculado tal acto deixa de ser negligente, de descuido, de azar e passa a ser acto de afronta consciente que não pode ser desvalorizado. Pior se o infractor, além de useiro e vezeiro, tem relações comerciais com a autarquia, sendo por esta acolhido e tratado como a pessoa de bem que a prática nos diz que não é.

A crítica que se faz à Câmara estende-se às Juntas de Freguesia ribeirinhas do Rio Ave e seus afluentes porque, em rigor, primam pelo silêncio. Silêncio apenas quebrado pelos cidadãos individualmente e pelos partidos com assento na Assembleia Municipal, designadamente a CDU, que alertam, denunciam, erguem o protesto contra o abuso e a afronta e remetem os casos para a GNR, casos que como é sabido não resultam em julgamentos e condenações, porque a política governamental para a área do Ambiente é a de deixar a fiscalização, a cargo do SEPNA da GNR e da Inspecção do Ambiente do Ministério do Ambiente, identificarem e localizarem as infracções e os infractores, mas congelarem os autos, seguindo a máxima de ser conveniente dar ideia de rigor e severidade com os infractores, porém não os julgando nem lhes aplicando sanções.

A reunião última sobre a despoluição do Rio Ave que a imprensa difundiu insere-se nessa estratégia do com papas e bolos.