Junta de Caldelas repudia opção do município para consulta do projeto urbanístico
Junta de Caldelas repudia opção do município para consulta do projeto urbanístico
Quinta-feira, Abril 20, 2017

Depois de a Câmara Municipal ter colocado à disposição do público o projeto para o centro da vila num estabelecimento comercial, a Junta de Freguesia vem classificar a opção de “irrazoável”. Constantino Veiga acusa a câmara de hostilizar injustificadamente a Junta de Freguesia.

No decorrer do anúncio feito ao final do dia de terça-feira, por parte da Câmara Municipal de Guimarães, dando conta de que o projeto de requalificação do centro cívico de Caldas das Taipas estaria em consulta num estabelecimento comercial da vila, demos conta da incompreensão logo manifestada pela Junta de Freguesia pelo facto de esta não ter sido consultada para esta consulta pública.

De forma oficial, a Junta de Freguesia de Caldelas emitiu, esta quarta-feira 19, um comunicado em que repudia a decisão da Câmara Municipal de Guimarães por fazer uso de um estabelecimento comercial, em vez solicitar a colaboração da Junta de Freguesia, ignorando este órgão autárquico.

Além da consulta do projeto, a Câmara Municipal passou a disponibilizar, durante os dias da semana, até ao dia 28 de abril, a presença de um técnico para esclarecer eventuais dúvidas colocadas pelo público. Ora, a Junta de Freguesia diz-se surpreendida pelo anúncio da câmara e não percebe que a Junta de Freguesia tenha sido preterida em favor de um estabelecimento comercial – o Salão de Chá Avô João, na Praça Dr. João Antunes Guimarães.

O comunicado, assinado pelo presidente Constantino Veiga, acusa a Câmara Municipal de “hostilidade injustificada”, por a junta não ter sido “ouvida nem solicitada para o efeito”. O documento acusa ainda a autarquia de violar o quadro de competências das autarquias locais, fazendo referência à Lei 75/2013 – diploma legal que estabelece o regime jurídico das autarquias locais e define o quadro das suas competências.

O comunicado lembra também que, por iniciativa da Junta de Freguesia de Caldelas, o projeto se encontra exposto nas instalação da junta desde 9 de Março. Constantino Veiga assegura que, se a Junta de Freguesia tivesse sido solicitada, se poria à disposição da câmara, quer ao nível das instalações, quer ao nível do apoio que se entendesse necessário.

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