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Interesses prioritários
Quinta-feira, Maio 28, 2020

Já por duas vezes abordei neste espaço o Interesse Público Municipal (IPM) e a sua relação com o ordenamento do território, tendo de forma reiterada sustentado que é urgente rever os critérios que presidem à sua avaliação.

Lamentavelmente, a perceção que tenho é que esses critérios têm vindo a ser ainda mais dúbios, e que os motivos declarados na sua instrução são fúteis e contrários quer aos objetivos plasmados no Plano Diretor Municipal (PDM), quer à ambição de cidade verde e sustentável.

Escrevo este artigo a propósito da proposta levada à última reunião de câmara no sentido de enviar ao membro do governo responsável o pedido de declaração de utilidade Pública para expropriação de parcela de terreno destinado à construção de um novo arruamento em Pinheiro.

Na proposta submetida é argumentado que “parte do arruamento existente tem uma inclinação bastante acentuada, provocando transtornos diários à circulação, o que provoca a constante sinistralidade e imobilização de veículos, sobretudo pesados e de grande porte, impedindo a circulação automóvel em toda a sua faixa rodoviária, pretendendo-se com o novo arruamento a melhoria das condições de segurança rodoviária permitindo melhorar a fluidez do tráfego automóvel e acessibilidades à autoestrada

O terreno em causa tem cerca de 2.500 m2, e foi avaliado para efeitos de expropriação em quase 44.000€, sendo parte dele espaço florestal de proteção incluído na Reserva Ecológica Nacional .

Apesar do PDM não prever para o local qualquer via, o município pretende expropriar um terreno para construir um arruamento para facilitar o acesso automóvel (certamente residual em freguesias tão periféricas) porque o atual tem constrangimentos causados pela sua inclinação.

Entre aquisição do terreno, projeto e infraestruturas, quanto vão os munícipes pagar para resolver os transtornos na circulação e melhorar fluidez do tráfego automóvel e acessibilidades à autoestrada.

Deixo aqui algumas questões para reflexão:

De que forma serve este novo arruamento a sustentabilidade e resiliência do concelho?

Que industrias são servidas por aquela estrada, quantos munícipes?

Que equidade? Que outros locais em Guimarães poderiam reclamar a mesma mordomia?

A única solução é uma outra estrada? Não há outra forma de resolver ou atenuar o problema?

Será isto de interesse municipal ou do interesse de meia dúzia de munícipes que por lá vivem ou têm negócios?

Temos (será que temos?) um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável que diz ter o peão no topo da pirâmide, mas em plena pandemia, onde tempo e recursos devem ser bem geridos, houve tempo e estará previsto o dinheiro para investir no que é prioritário: o automóvel.