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40 horas semanais é um retrocesso civilizacional
Domingo, Dezembro 1, 2013

Torcato Ribeiro, vereador da CDU, defendeu, desta forma, o regresso às 35 horas semanais de trabalho dos funcionários da Câmara Municipal de Guimarães

O vereador da CDU levantou, na reunião de Câmara do dia 28 de Novembro, a questão do horário de trabalho dos funcionários camarários. Conhecendo-se a decisão do Tribunal Constitucional que dá luz verde ao prolongamento do horário de trabalho na função pública mas permitindo essa mesma manutenção em determinadas condições, Torcato Ribeiro esperava que a Câmara já tivesse tomado uma decisão. O presidente da Câmara, Domingos Bragança, entende que só tomará uma decisão quando for conhecida a decisão do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga, “A decisão do Tribunal Constitucional já é conhecida e quando sair a decisão do Tribunal de Braga, iremos analisar e decidir em conformidade”.
Torcato Ribeiro não ficou satisfeito com esta posição do presidente da Câmara: “Pensei que iria fazer aquilo que outras câmaras já fizeram, reunir com os representantes dos trabalhadores e, através do contrato colectivo, acordar que o horário de trabalho é de 35 horas semanais”.

Questionado sobre a eventual coexistência de funcionário públicos do concelho com as mesmas funções mas com horários diferentes (das escolas básicas com 35 horas, adstritas à Câmara e das secundárias, ligadas ao Ministério da Educação, com 40 horas semanais), Torcato Ribeiro referiu que a CDU luta pela existência das 35 horas no sector público e privado: “O desenvolvimento que a humanidade tem tido nos últimos tempos tem eliminado a força de trabalho humana, não podemos, neste enquadramento, aumentar o horário de trabalho. Trata-se de um retrocesso civilizacional nunca visto”.