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Engana-me outra vez
Terça-feira, Janeiro 26, 2021

Em finais de 2006, o governo socialista de então criou o Indexante de Apoios Sociais que substituiu a retribuição mínima nacional garantida como referente determinante da fixação, cálculo e actualização dos apoios e outras despesas sociais.

O art.º 1.º da Lei n.º 53-B/2006, 29/12, dispõe: “A presente lei institui o indexante dos apoios sociais (IAS) e fixa as regras da sua actualização e das pensões e de outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social.

E porque substituiu como referente a retribuição mínima nacional garantida, comparemos a evolução dos dois indexantes:

01/01/2007 – salário mínimo – € 403,00; 01/01/2007 – IAS – € 397,86;
01/01/2021 – salário mínimo – € 665,00; 01/01/2021 – IAS – € 438,81;
em 2020 o IAS era € 438,81, o mesmo de 2021;
entre 2007 e 2021 o IAS subiu 10,29% e o salário mínimo 65,01%.

Este indexante, IAS, se for actualizado leva a aumentos do rendimento social de inserção; do subsidio social de desemprego; ao valor mínimo e máximo do subsidio de desemprego; do subsidio de doença; do cálculo de pensões e tem a ver com variadas isenções.

Esta diferença, cada vez maior, é criada intencionalmente de modo a provocar um aumento da receita da segurança social devido, também, ao número de trabalhadores que desconta pelo salário mínimo – está perto de um milhão – e, ao mesmo tempo, mantêm-se inalterados os valores das prestações sociais.

Aumentando o salário mínimo e ficando o IAS inalterado, há muitas famílias que deixam de ter acesso às prestações sociais exactamente por passarem a não reunir a condição de recursos, isto é, passam a ultrapassar o limiar mínimo a partir do qual não têm qualquer direito. Ganham mais € 30,00 de salário mínimo e deixam de ter isenções ou prestações de mais de € 100.00.

E isto é assim porque o IAS não acompanhou o aumento do salário mínimo.

Belo negócio para quem usa a bandeira do estado social como principal trunfo eleitoral.

Deste modo temos centenas de milhares de pensões de reforma que aquando do seu cálculo e atribuição ultrapassavam largamente o valor do salário mínimo e, agora, estão bem abaixo desse valor, devido à actualização em função do valor do IAS e não do salário mínimo, como o era antes de 2007.

O governo, corado de vergonha, vem anunciar um aumento de € 10,00 para as pensões inferiores a € 658,00; quem ganhava em 2020, de pensão, € 645,00 – mais que o salário mínimo actual – passa auferir € 655,00 – menos que o salário mínimo para 2021.

Cada ano que tem passado multiplicam-se exponencialmente as reformas ultrapassadas pelo salário mínimo.

Se o salário mínimo, como o diz o Tribunal Constitucional, é o limiar mínimo de sobrevivência e tem de ser protegido, o governo socialista está a empurrar milhões de portugueses para a indigência.

Não admira que à propaganda de criação de mais apoios sociais, a realidade responda com um número crescente e nunca visto de filas de cidadãos/pessoas para receber refeições gratuitas.

Nada deixa os socialistas mais satisfeitos do que criarem e gerirem os cabazes e a distribuição de alimentos, mesmo que esse esforço venha dos privados que tanto abominam.