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Discussão sobre transparência marca Assembleia Municipal
Domingo, Novembro 27, 2016

Transparência nas entidades participadas da Câmara Municipal, nos contratos adjudicados e pessoal contratado voltaram a ser tema de discussão na Assembleia Municipal. “Continuamos nas trevas”, disse a deputada Paula Lemos Damião.

A transparência da gestão pública foi tema central na Assembleia Municipal. O Bloco de Esquerda, em comunicado, denunciou que a Câmara de Guimarães não cumpre com a Lei 50/2012 ao não divulgar, na sua totalidade, a identidade dos membros dos órgãos sociais e os montantes auferidos das empresas participadas pela autarquia. Já o deputado Tiago Laranjeiro, social-democrata da Coligação Juntos por Guimarães, frisou que “é possível a um agente público contratar um familiar ou parente próximo” mas que “isso tem que ser público para poder ser escrutinado pelos cidadãos”.

Durante a primeira parte da sessão da Assembleia Municipal, que se realizou esta sexta-feira, 25, Domingos Bragança informou que fez seguir um ofício a todas as entidades participadas de Guimarães, “sabendo que a maior parte estão a cumprir”, mas para saber se “haverá uma omissão ou outra relativamente a algumas informações”. Em causa está um comunicado do BE dizendo que a autarquia não está a cumprir com o dever da “transparência”.

Os bloquistas lembram que “a legislação em vigor obriga a divulgar, nomeadamente estrutura do capital social, identidade dos membros dos órgãos sociais e respectiva nota curricular, montantes auferidos pelos membros remunerados dos órgãos sociais, número de trabalhadores, desagregado segundo a modalidade de vinculação, planos de actividades e de investimentos anuais e plurianuais, orçamento anual, documentos de prestação anual de contas, designadamente o relatório anual do órgão de gestão ou de administração, o balanço, a demonstração de resultados e o parecer do órgão de fiscalização e plano de prevenção da corrupção e dos riscos de gestão das empresas e cooperativas municipais”.

Tiago Laranjeiro questionou adjudicações a empresas de familiares do executivo municipal
“Pode ser considerada transparente a contratação recorrente por parte da Câmara Municipal e de régie-cooperativas, dos serviços de uma empresa de eventos musicais, por largos milhares de euros e sempre por ajuste direto?”, questionou o deputado, citando os exemplos das “empresas Audioveloso – Produções Limitada, e a sua sucedânea Carlos Veloso – Music & Events, Lda. que receberam da Câmara Municipal e da cooperativa A Oficina, nos últimos quatro anos, a módica quantia de 276.460 euros, a que se acresce IVA, por diversas prestações de serviços, todas por ajuste direto, para a produção de eventos musicais e culturais em geral”.

O deputado social-democrata atirou ainda que “a lei permite que o município contrate sempre a mesma empresa por valores avultados e por ajuste direto, e que esta empresa, por sua vez, subcontrate sempre uma empresa do filho do vereador que toma essa decisão de contratação”. “Mas isso tem que ser sabido, tem que ser claro”, concluiu.

Depois do socialista José João Torrinha dizer que a intervenção de Laranjeiro serve apenas para “lançar lama” àquele órgão municipal, o presidente Domingos Bragança esclareceu que “a Câmara Municipal faz concursos públicos de contratação de pessoal e não emprega as pessoas pela sua relação familiar”. “A Câmara Municipal faz contratação pública cumprindo as regras legais e éticas”, disse, exortando que denuncie “se tiver algum caso em que veja que há impedimento”. O edil finalizou apelando aos deputados que “não alimentem as redes sociais com inverdades”, sublinhando que “Guimarães é referência na transparência dos atos públicos”.