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Descentralização
Sábado, Dezembro 21, 2019

Caro leitor,

Temos ouvido nos últimos tempos, na comunicação social nacional, uma discussão forte sobre a importância da descentralização e de uma menor intervenção do Estado no poder local. Foram criadas leis para que essa descentralização fosse uma realidade, em algumas áreas houve até avanços significativos, mas penso ser unânime que na maioria dos casos essa descentralização não foi efetuada com o devido envelope financeiro que daria capacidade às autarquias para desenvolver da melhor forma o serviço público a que ficariam obrigados. Pela falta desse envelope financeiro tivemos até autarquias que decidiram não aceitar essa transferência de responsabilidades sem ter garantidas as verbas que permitissem a prestação de um bom serviço.

Passando esta problemática para a esfera local, e como já tive oportunidade de afirmar em várias ocasiões, é ainda mais importante aqui que esta descentralização ocorra o mais rapidamente possível. Se uma câmara municipal tem maior conhecimento do território pode gerir melhor certos recursos do que o estado central, reduzindo isto à escala uma junta de freguesia está ainda melhor posicionada. Mas neste momento é por todos reconhecido que as juntas de freguesia não têm capacidade financeira para poderem assumir responsabilidades que são das câmaras municipais se a transferência de dinheiro não for adequado ao serviço a prestar. Em muitos casos pode até ser um presente envenenado que pode trazer no futuro problemas graves para as juntas de freguesia.

Outra questão a ter em conta na descentralização é a capacidade técnica que as juntas de freguesia não têm para assumir certas responsabilidades. Seria ótimo para uma junta de freguesia assumir a responsabilidade de alguns serviços que lhes traria receita pelas taxas que são pagas mas a falta de técnicos impossibilita, de todo, que as possa assumir.

A descentralização tem de ser o caminho a seguir, sou um defensor acérrimo da delegação de competências das câmaras municipais nas juntas de freguesia, mas não a todo o custo. Uma junta de freguesia só deve assumir qualquer compromisso se tiver garantias, financeiras e técnicas, de que prestará um serviço melhor do que era prestado pelas câmaras municipais.

Uma junta de freguesia só terá mais autonomia quando as delegações de competências forem efetivas e tiverem efeitos para a população e para já ainda não estão criadas essas condições.

Tal como os governos querem fazer com as câmaras municipais, também estas querem delegar nas freguesias serviços mas não lhe criam condições que lhe permitam melhorar o serviço prestado. Há muito a melhorar neste processo e terá de ser rápido.