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Covid-19: novas medidas restritivas e reforço de fiscalização pelas forças de segurança
Covid-19: novas medidas restritivas e reforço de fiscalização pelas forças de segurança
Segunda-feira, Janeiro 18, 2021

O primeiro ministro, António Costa, anunciou esta segunda-feira novas medidas restritivas referentes ao estado de emergência. Em virtude da escalada de novos casos, que aumenta a pressão sobre o Sistema Nacional de Saúde, foi convocado um Conselho de Ministros Extraordinário.

“Não se preocupem com as exceções, foquem-se na regra: é proibido andar na via pública”, referiu António Costa após o Conselho de Ministros ao anunciar as novas medidas restritivas, nomeadamente:

– Proibida venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar, de lojas de vestuário, de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, proibida permanência e consumo de bens alimentares à porta dos estabelecimentos;

– Encerramento de todos os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo que em takeaway;

– Os estabelecimentos de qualquer natureza comercial passam a encerrar às 20 horas nos dias úteis e às 13 horas nos fins de semana, com exceção do retalho alimentar que, ao fim de semana, poderá permanecer aberto até às 17 horas.

– Proibidas todas as campanhas de saldos, promoções e liquidações que promovam deslocação e aglomeração de pessoas;

– Proibida a permanência em espaços públicos de lazer, tais como jardins: podem ser frequentados, mas não serão locais de permanência;

– Solicitação de presidentes das Câmaras Municipais que limitem o acesso às frentes marítimas ou ribeirinhas, parques e jardins infantis;

– Encerramento das universidades seniores, centros dia, ou centros de convívio;

– Para reforçar obrigatoriedade do teletrabalho todos os trabalhadores que não o possam fazer carecem de uma credencial emitida pela própria entidade patronal. Todas as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar nas próxima 48horas, à Autoridade para as Condições no Trabalho, a lista nominal de quem não está em teletrabalho;

– Proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana;

Na sua intervenção o primeiro ministro vincou que as forças de segurança vão reforçar a fiscalização, vincando a ideia de que o governo “nunca hesitará em tomar as medidas, por mais duras que sejam, para salvaguardar vidas; mas há algo fundamental que todos têm de compreender: em última instância o combate à pandemia depende do comportamento individual e cada um de nós”.