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Covid-19: município aumenta áreas de esplanadas e isenta taxas de espaço público
Covid-19: município aumenta áreas de esplanadas e isenta taxas de espaço público
Quinta-feira, Maio 14, 2020

Domingos Bragança, presidente da Câmara Municipal de Guimarães, vai apresentar na próxima reunião de câmara um conjunto de medidas com o intuito de minimizar o impacto da redução da lotação nos estabelecimentos.

O município pretende aumentar as áreas permitidas para a instalação de esplanadas até à totalidade do espaço licenciado, atribuindo pontualmente e excecionalmente “licenças para instalação de esplanadas a estabelecimentos de restauração e bebidas e/ou de empreendimentos turísticos que de momento não dispõem destes equipamentos e passar a admitir como possível, em determinadas situações e mediante a aferição das condições de circulação e de segurança, a ocupação de lugares de estacionamento com estrados para esplanadas, entre outras medidas”, pode ler-se numa nota enviada à comunicação social.

Na Praça de Santiago e no Largo da Oliveira será fornecida uma planta a cada estabelecimento com a área de extensão possível, atendendo à especificidade destes locais no que respeita à proteção do património e à necessidade de criar medidas específicas de segurança.

Informa o município que “está definido, ainda, no âmbito dos benefícios fiscais, a isenção do pagamento das taxas no que se refere à ocupação de espaço público com toldos e esplanadas até ao próximo dia 31 de dezembro, prolongando-se a medida já aprovada que era até 30 de junho”, numa medida semelhante à anteriormente proposta pelo Partido Social Democrata (PSD).

As referidas propostas serão consideradas na reunião de câmara da próxima segunda-feira, 18 de maio, sendo ambição da Câmara Municipal de Guimarães “apoiar” os estabelecimentos de restauração. Os interessados devem preencher o formulário que será disponibilizado no site do município.