Como funciona a União Europeia? Porque é que o seu voto é importante?
Como funciona a União Europeia? Porque é que o seu voto é importante?
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Sexta-feira, Maio 24, 2019

As eleições europeias estão a decorrer desde o dia 23 de maio. No próximo domingo, 26, os eleitores portugueses são chamados a eleger os seus representantes para os 21 mandatos no Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu é uma das instituições que fazem parte da orgânica de funcionamento e gestão da União Europeia. A Comissão Europeia, o Conselho Europeu e o Conselho da União Europeia são outras das principais instituições sobre as quais recai a responsabilidade de tomar decisões ao nível da produção legislativa ou da relação com outros países fora da união.

O Parlamento Europeu é a única instituição cujos membros são eleitos pela população europeia. O hemiciclo está organizado segundo famílias partidárias, em função das ideologias políticas comuns aos vários partidos que existem nos 28 estados membros. Portugal elege 21 dos 751 membros do Parlamento Europeu.

De uma forma simplista, o Parlamento Europeu tem uma função deliberativa e à escala europeia é equivalente à Assembleia da República. Aí estão sentados, além dos deputados, o presidente da assembleia e os membros do executivo (o Governo). De forma similar, no Parlamento Europeu têm lugar os deputados, o presidente da Comissão Europeia e os comissários. Durão Barroso foi presidente da Comissão entre 2004 e 2014.

Na União Europeia o órgão executivo é a Comissão Europeia, composta pelo seu presidente e pelos comissários europeus, que ocupam um lugar equivalente ao dos ministros em Portugal. Há 28 comissários, que detêm pastas setoriais da política europeia. Não há dois comissários do mesmo país ou seja existe um de cada estado membro. Carlos Moedas tem sido o comissário português na última legislatura.

Existe uma ligação política direta entre o funcionamento da União Europeia e os estados membros. O Conselho Europeu é composto por todos os chefes de governo dos 28 países. Por sua vez, o Conselho da União Europeia reúne os ministros dos estados membros, em função dos temas a tratar. Estes dois órgãos dão indicações claras sobre a orientação da Comissão Europeia e das suas ações, que acabam muitas de vezes por ir a discussão no Parlamento Europeu.

Quais são as principais funções do Parlamento Europeu? Porque é importante que vote?

Os 751 deputados do Parlamento Europeu são eleitos diretamente pelos estados membros. Não é a única forma de a população europeia manifestar as suas preocupações, mas é a única forma de escolher os seus representantes durante os cinco anos da legislatura. A distribuição de lugares está estabelecida nos tratados europeus. Tem em conta a dimensão da população de cada país.

Do Parlamento Europeu saem resoluções que têm impacto direto na vida dos habitantes de cada país. Essas diretivas poderão ter depois ser transpostas para a legislação de cada estado membro.

Recorde-se, por exemplo, o regime sobre proteção de dados, a política de coesão ou a política agrícola comum. As propostas saem da Comissão Europeia, mas a forma como são tratados os dossiês (das migrações, da defesa ou da política energética, etc.) passa necessariamente pelo Parlamento Europeu.

Além dos poderes legislativos do Parlamento Europeu, existem também poderes de supervisão sobre os diferentes instituições da União Europeia, debate a política monetária com o Banco Central Europeu e tem poderes orçamentais, aprovando o quadro financeiro plurianual da UE e definindo, juntamente com o Conselho Europeu, o orçamento da UE.

Tal como nos governos nacionais, a forma como estes dossiês são tratados é feita em função das ideologias políticas dominantes representadas no Parlamento Europeu – dos partidos mais à direita aos que defendem valores associados à esquerda. Este é um aspeto fundamental para que se perceba a importância do maior número de votos. Quanto maior forem os votos mais fiel será a representação dos eleitores.