Câmara não quer Ecoibéria em Pencelo
Câmara não quer Ecoibéria em Pencelo
Quinta-feira, Março 30, 2017

Parecer jurídico obriga presidente da Câmara Municipal a declarar o indeferimento do projeto de instalação da Ecoiberia em Pencelo. Oposição não poupou à maioria socialista referindo a forma “inconsistente e atabalhoada” da condução do processo. CDU quer consequências políticas por este desfecho.

O presidente da Câmara, Domingos Bragança, informou hoje, 30, os vereadores municipais do indeferimento do projeto de arquitetura da Ecoibéria, na freguesia de Pencelo. Disse ainda que a movimentação de terras feita no local é “ilegal” e que a mesma foi alvo de processo de contra-ordenação. A oposição teceu duras críticas à postura da autarquia.

A decisão de Domingos Bragança teve como base num parecer jurídico assinado por Miguel Catela. Paulo Morais é o responsável pelo parecer administrativo. Com estes dois documentos, Domingos Bragança indeferiu o pedido da Ecoibéria, que poderá agora, em fase de audiência prévia, impugnar a decisão. Esse processo já está a decorrer e em 30 dias deverá haver uma decisão final. “Se se mantiver o indeferimento, após audiência prévia, a Ecoibéria não se instalará em Pencelo”, esclareceu o edil.

Monteiro de Castro, vereador da Coligação Juntos por Guimarães, assinalou “a posição de repreensão política pela forma inconsistente e atabalhoada como decorreu todo este processo com graves prejuízos envolvidos ainda por apurar”. Também Torcato Ribeiro, da CDU, afirmou que há “consequências políticas que não podem passar em claro”.

Face às críticas, aos vereadores, Domingos Bragança respondeu que “80% desse movimento [de terras] foi ilegal e não teve autorização de licenciamento”, reiterando que “se há processo transparente é este da Ecoibéria”. O vereador comunista reforçou a sua posição questionando: “Como é que se diz que aquilo foi ilegal? A passividade da Câmara que tem que ser investigada. Não foi uma cave que foi esventrada, foi um monte”.