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Câmara de Guimarães disponível para gerir estradas nacionais
Câmara de Guimarães disponível para gerir estradas nacionais
Sexta-feira, Janeiro 4, 2019

Domingos Bragança manifestou a vontade de a autarquia poder ficar com a gestão das estradas nacionais, ao abrigo do processo de transferência de competências para as câmaras municipais. Falta conhecer o envelope financeiro a transferir para a assunção desta responsabilidade.

A autarquia de Guimarães está disponível para assumir a gestão das estradas nacionais que atravessam o concelho. Tudo dependerá do envelope financeiro que o Governo pretende transferir para as autarquias que optarem por ficar com a gestão das vias.

A Lei 50 de 2018, que veio definir o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais, prevê a passagem da gestão das vias rodoviárias da rede nacional para a alçada dos municípios, cabendo a estes decidir se querem ou não gerir a manutenção das estradas nacionais.

O Decreto-Lei 100 de 2018 especifica de que forma essa transferência poderá ser feita no domínio das vias de comunicação rodoviárias. Por saber está ainda que recursos financeiros poderão o municípios contar para dar resposta às novas responsabilidades.

De acordo com o mesmo Decreto-Lei, será a Infraestruturas de Portugal a comunicar ao Governo, quais os troços que passarão para alçada dos municípios e qual o respetivo estado de conservação, elementos que deverão determinar os recursos financeiros a transferir, para fazer face às despesas de manutenção, conservação e reparação.

Em carteira, o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Domingos Bragança, tem projetos para a Estrada Nacional 105 – entre Urgezes e Lordelo e para a 101.

No que diz respeito à estrada que liga a cidade à vila das Taipas, o autarca acredita que a construção da ligação ao Avepark irá descongestionar aquela via, o que permitirá torná-la numa via urbana, com passeios, pistas pedonais e cicláveis, e mobiliário urbano.

A rotunda de acesso ao nó de Silvares, outra das intervenções prometidas na campanha eleitoral de 2017, permanece a aguardar a abertura de concurso público. Domingos Bragança tem expectativa que a obra se faça no ano que agora se inicia.

O autarca destaca que esta estratégia para as vias estruturantes do concelho e da sua gestão está a ser feita à luz do Plano Municipal Urbano Sustentável (PMUS), que esteve recentemente em consulta pública.

“Tudo isto está a ser pensado nos modos suaves de transportes”, sublinhou Domingos Bragança, garantindo que as intervenções terão em consideração a mobilidade pedonal, mobilidade ciclável, transportes públicos, uso eficiente do automóvel e por fim o automóvel.