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Calculismos
Quinta-feira, Maio 9, 2019

Em Dezembro de 2017, por iniciativa do PEV, o PS, o PCP e o BE aprovaram no Parlamento uma resolução recomendando ao Governo a contagem integral do tempo de serviço dos professores. O PSD e o CDS votaram contra.

Em 1 de Janeiro de 2018 entrou em vigor o descongelamento das carreiras dos trabalhadores da administração pública, com excepção das profissionais e corpos de carreiras específicas.

No caso concreto da carreira dos professores ficou estabelecido, que os Orçamentos de Estado de 2018 e 2019 contemplariam a contabilização de todo o tempo de serviço, com prazo e modo a negociar entre os Sindicatos e o Governo, para a sua reposição.

Ao contrário do que estava previsto pelo próprio PS em 2017, o Governo decidiu avançar com a contagem parcial do tempo de serviço dos professores fixando-o em apenas 2 anos 9 meses e 18 dias, argumentando que o que sempre esteve estipulado era a contagem “de” tempo de serviço e não “do” tempo de serviço. Este “apagão” de cerca de 6 anos de trabalho – os professores reclamam 9 anos, 4 meses e 2 dias – foi rejeitado pelas estruturas sindicais.

No dia 2 de Maio de 2019 foi aprovado na Assembleia da Republica, com os votos contra do PS, uma alteração ao Decreto-Lei do Governo reafirmando a contabilização integral do tempo de serviço prestado pelos professores. Desta vez o PSD e o CDS votaram favoravelmente.

Foi o mote para que o Primeiro-Ministro António Costa viesse acusar os partidos envolvidos de irresponsabilidade perante as dificuldades do país e que esta despesa punha em causa as metas orçamentais previstas pelo Governo. A dramatização ficou completa com a ameaça da sua demissão caso não houvesse alteração na votação final. Para sustentar tamanha indignação, o governo publicitou valores baseados em estudos técnicos que indicavam a dimensão financeira de tamanha ousadia: 600 ou 800 milhões de euros, conforme o interveniente.

Perante o cenário negro apontado, o PSD e o CDS, que excepcionalmente enveredaram por caminhos nunca antes percorridos, não aguentaram a pressão, mais interna que externa, e lá tiveram que vir a público, solenemente, dar o dito por não dito.

Estava tudo a correr tão bem para o Governo e não é que foi publicado um estudo da UTAO – Unidade Técnica de Apoio Orçamental onde se estima que a recuperação integral do tempo de serviço de todas as carreiras especiais, custaria “apenas” 398 milhões de euros!

Há quem diga que este “circo” foi montado tendo em conta o fraco desempenho do candidato do PS ao Parlamento Europeu. Não sei se assim é ou não. O que sei é que na defesa dos interesses dos trabalhadores a coerência não é generalizada e que neste processo os trabalhadores das carreiras especiais da Administração Pública foram completamente abandonados pelo PS, PSD e CDS.

No dia 26 há eleições para o Parlamento Europeu. Eu voto na CDU, voto na coerência, na defesa da nossa soberania e de uma União Europeia ao serviço dos povos e dos trabalhadores.