Município de Guimarães prolonga medidas de apoio às famílias e empresas para 2021
Segunda-feira, Dezembro 28, 2020

Perante o contexto atual de pandemia, e reforçando a preocupação social e com a retoma do setor económico, o Município de Guimarães prolongou para 2021 a suspensão de taxas e outras receitas municipais.

Nesse sentido, para 2021 foi aprovado a isenção das taxas devidas pelos comerciantes e feirantes do Mercado Municipal e Feira Retalhista considerando as limitações do Plano de contingência implementado até 30 de junho de 2021. Mantêm-se, nomeadamente, a isenção de taxas pela ocupação das salas adstritas à incubadora Municipal Set.Up Guimarães, a isenção das taxas de ocupação de espaço público com toldos e esplanadas, assim como taxas de licenciamento de publicidade existente nas fachadas e ainda o licenciamento de guarda-ventos nas esplanadas de ocupação de espaço público para restauração e bebidas de caráter não sedentário, até 31 de dezembro de 2021.