PUB
Bom Ano Novo para Todos
Quinta-feira, Dezembro 28, 2017

Nesta quadra festiva, após a azáfama que precedeu o Natal, é tempo de reflexão e balanço do que foi o ano que está prestes a terminar. São variadíssimos os temas que nos afloram o pensamento, desde aqueles que se inscrevem na nossa esfera pessoal, familiar e profissional até aos que nos inquietam enquanto membros da sociedade em que vivemos.

Agradecendo ao jornal Reflexo a oportunidade de partilhar com os seus leitores uma das minhas inquietações, retomo um tema que abordei recentemente, por considerar que o mesmo a todos diz respeito.

No dia 3 de dezembro comemorou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, pelo que, durante cerca de uma semana, assistimos a um sem número de atividades destinadas a chamar a atenção para os inúmeros problemas com que estas pessoas se debatem diariamente.

Ano após ano, o cenário repete-se: ouvimos discursos, participamos em marchas solidárias, assistimos a palestras, promovemos atividades que nos convidem a, por momentos, nos sentirmos na pele dos nossos concidadãos portadores de deficiência. Sentimo-nos todos unidos por esta causa. Mas, na semana seguinte, já estamos a pensar noutras causas, e as dificuldades diárias das pessoas com deficiência passam para segundo plano, ou terceiro, ou quarto… até ao próximo dia 3 de dezembro!

A verdade é que os direitos das pessoas com deficiência, apesar de serem reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa, não são uma prioridade. Porque continuamos a assistir a verdadeiros atentados à dignidade destas pessoas, atentados que nos envergonham enquanto membros de uma sociedade que se pretende inclusiva. Poderia mencionar inúmeros exemplos, desde as barreiras arquitetónicas à colocação de caixas multibanco inacessíveis a quem utiliza uma cadeira de rodas, aos carros estacionados em cima dos passeios, ao estacionamento abusivo em lugares reservados a deficientes.

Mas esta é apenas uma pequena parte do problema, apesar de ser a mais referida, talvez porque é a mais visível. Porque há um problema maior ainda, para o qual ainda não se ouviu, sequer, uma chamada de atenção, ou uma breve alusão numa qualquer comemoração do dia 3 de dezembro: é o problema que enfrentam as famílias dos nossos jovens com deficiência mental ou multideficiência no dia em que eles completam 18 anos. Em Portugal, a chamada Educação para Todos termina para alguns no ano em que atingem a maioridade porque, a partir daí, é-lhes recusada a matrícula na escola. Se um jovem sem deficiência, com um percurso de insucesso escolar repetido, pretender matricular-se no ensino secundário, nada o impede, mesmo que tenha 19 ou 20 anos; no entanto, se se tratar de um jovem com deficiência, é mandado para casa aos 18 anos! O direito à educação destes jovens tem prazo de validade limitado.

Há muitos anos, a sociedade portuguesa insurgiu-se com a segregação a que eram votadas as crianças e jovens com deficiência. Em nome da igualdade de direitos e de oportunidades, tirámo-los de casa e levámo-los para a escola. Houve um grande investimento ao nível dos recursos humanos e materiais, para lhes assegurar, durante 18 anos, o direito universal à educação.

Mas, terminado o prazo de validade desse direito, mandamo-los de volta para casa, obrigando um dos pais, normalmente a mãe, a deixar de trabalhar para ficar com o filho que já não pode ir para a escola e que dificilmente conseguirá ingressar numa instituição particular de solidariedade vocacionada para o atendimento a estes jovens, porque os Centros de Atividades Ocupacionais são poucos e estão sobrelotados.

Graças aos avanços da medicina e da tecnologia, a taxa de sobrevivência das crianças com deficiência é cada vez maior, pelo que teremos mais crianças com deficiência no nosso sistema educativo, os quais se tornarão jovens com uma esperança de vida aumentada. A muito curto prazo, teremos um número elevado de adultos com deficiência e, a médio prazo, um número igualmente elevado de idosos com deficiência. Vamos escondê-los em casa, anos a fio, à espera de uma vaga num Centro de Atividades Ocupacionais?

Este é um problema que a todos diz respeito, desde o cidadão comum até ao político com mais responsabilidades, mas enquanto continuarmos a aceitar passivamente a justificação de que já se faz muito porque até se atribuem subsídios, continuaremos a ignorar a verdadeira dimensão do problema.

Num país em que se defendem os direitos dos animais, numa sociedade em que se mobilizam recursos humanos e materiais para acolher e incluir refugiados e pessoas em risco de exclusão social, é inadmissível, diria até vergonhoso, que os direitos das pessoas com deficiência não se tornem uma prioridade para todos nós.

Esta época de balanço é, também, uma época de projetos para o novo ano que se avizinha, de intenções, de desejos formulados ao som das doze badaladas. Antecipando o momento, desejo um Bom Ano Novo para TODOS, e que 2018 seja o ano em que as pessoas com deficiência e as suas famílias vejam reconhecido o seu direito a uma vida com dignidade!