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Autarquia pondera avançar com processos judiciais para definir limites territoriais
Autarquia pondera avançar com processos judiciais para definir limites territoriais
Quinta-feira, Julho 20, 2017

Indefinição nos limites administrativos do concelho tem causado transtornos vários à população de Nespereira, na zona fronteira do concelho de Guimarães. André Coelho Lima acusa o presidente de câmara de ser inoperante.

Cerca de 800 habitantes de Nespereira, oito empresas e 300 trabalhadores estão a atravessar sérios problemas decorrentes da indefinição dos limites geográficos inscritos na Carta Oficial Administrativa de Portugal e na autarquia vimaranense. As fronteiras do município não são coincidentes, o que faz com que haja cidadãos que são eleitores em Guimarães mas têm a morada do cartão do cidadão em Vizela. Domingos Bragança diz que já houve demasiado tempo para acordos e que a resolução poderá passar por ações judiciais.

A indefinição do dia-a-dia destes vimaranenses que vivem na zona que faz fronteira com Infias, Vizela, foi levada a reunião de Câmara esta quinta-feira, 20, pelo vereador da Coligação Juntos por Guimarães, André Coelho Lima. “[Trata-se de uma situação que se] arrasta há anos e não é apenas uma questão de limites territoriais indefinidos. Estão a mudar a vida às pessoas. Lentamente estão a passá-los para Vizela sem as pessoas quererem”, denunciou o vereador da oposição, para que acusa o executivo de Domingos Bragança de inoperância política na solução do problema.

“O que é que Guimarães fez ao longo destes anos para que a situação fosse clarificada?”, perguntou André Coelho Lima, criticando a postura do presidente da Câmara, de quem diz que “se refugia nos técnicos” para responder a estas situações.

Aos jornalistas, Domingos Bragança explicou que estas questões territoriais alargam-se a Airão São João, que tem fronteira com Famalicão, e Rendufe, que faz fronteira com Fafe. O presidente disse que vai agendar uma reunião com os três autarcas (Vizela, Famalicão e Fafe) para solucionar o assunto, uma vez que “as autarquias têm que chegar a acordo para haver alteração da CAOP”. Não perspetivando uma negociação fácil – e reiterando que “Guimarães não cederá nem um metro de terreno naquele que entende ser o seu território” – Domingos Bragança informou que “a Câmara de Guimarães vai intentar acções judiciais para esclarecer, de vez, os limites do concelho”.