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Autarquia anuncia “pequena revolução” nos transportes públicos
Autarquia anuncia “pequena revolução” nos transportes públicos
DR
Quinta-feira, Janeiro 19, 2017

Com a criação da Autoridade Municipal dos Transportes, o vereador responsável, Amadeu Portilha anuncia o que considera ser “uma pequena revolução” num sector que se mantém inalterado há 20 anos.

Inacção por parte da Câmara na política dos transportes mereceu críticas por parte da oposição. Num ponto CDU e coligação Juntos por Guimarães concordam: é necessário atribuir uma parte do orçamento municipal aos transportes públicos, se se quiser fazer chegar os autocarros às freguesias mais afastadas do centro da cidade. “É preciso investir e cobrir o défice de exploração”, apelou Monteiro de Castro, do CDS. Para Torcato Ribeiro, vereador da CDU, “a explicação do vereador responsável [de que a Câmara está vinculada a contratos de concessão e que a aprovação das linhas, até agora, estavam dependentes do Instituto da Mobilidade e dos Transportes] peca porque confina-se àquilo que existe, impedindo que se pense numa solução diferente”.

No final da reunião de Câmara, Amadeu Portilha explicou que “a rede concessionada de transportes públicos em Guimarães tem uma geografia muito limitada, que praticamente se limita ao centro da cidade, sobre a qual a autarquia pode intervir”. O contrato com a empresa privada responsável pelos transportes públicos, a Arriva, começou há vinte anos e foi renovada em 2012, sendo que o vínculo só termina em 2021. “O resto é uma rede interurbana de transportes que é gerida de acordo com os interesses dos operadores e que é validada pelo IMT. A Câmara não tinha nenhuma interferência nesses processos a não ser sensibilizar, dialogar, fazendo chegar queixas e reclamações”.

“Mas quadro mudou”, aponta: “Hoje temos uma autoridade dos transportes, desde o dia 01 de janeiro de 2017, que tem total legitimidade para intervir em todo o território concelhio, respeitando os contratos existente, porque não podemos anular a concessão de transurbanos”. O vereador esclareceu que será possível “definir um conjunto de linhas e frequências no território, através da autoridade municipal”.

Na reunião do executivo de hoje, 19, foi aprovada a proposta de abertura de um concurso para a contratação de um técnico especialista de transportes. É uma das valências que vai suportar o trabalho que será desenvolvido durante este ano. “Primeiro vamos as linhas existentes, validadas pelo IMT, para saber se corresponde ao que é preciso no território. Depois, através das juntas de freguesia, vamos auscultar a população”, vincou.

“Somos nós [a autarquia] que vamos assinar contratos com as operadoras. Os operadores vão dizer se as linhas são ou não rentáveis. Terá que ser provada a insuficiência económica da linha e o interesse público da mesma para estabelecer os termos da indeminização do défice em que poderá incorrer”, informou o vereador dos Transportes. Quanto a prazos, Amadeu Portilha estabeleceu que “se trata de um problema que tem que ser resolvido este ano ou, pelo menos, até ao final do ano”.

Desde 31 de dezembro de 2016 que as linhas aprovadas pelo IMT ficaram caducadas. Mas em muitas câmaras, como a de Guimarães, não estava constituída a autoridade de transportes. O que foi pedido ao IMT – e o governo despachou favoravelmente – foi a prorrogação por mais um ano das licenças do IMT. A autarquia vimaranense tem até 31 de dezembro de 2017 para levar a cabo esta “pequena revolução” nos transportes municipais.