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Assinado protocolo de cooperação para instalação do Campus da Justiça de Guimarães
Assinado protocolo de cooperação para instalação do Campus da Justiça de Guimarães
Paulo Dumas
Terça-feira, Março 12, 2019

A autarquia cede a superfície por 50 anos ao Ministério da Justiça, que deverá ficar responsável pela instalação no lugar do Outeiro do novo Campus da Justiça de Guimarães.

A ministra Francisca Van Dunem foi recebida nos paços do concelho de Guimarães, a propósito da assinatura do protocolo que deverá dar início ao processo de construção do chamado Campus da Justiça, que deverá ficar localizado em lotes de terreno cedidos pela autarquia vimaranense. O novo equipamento deverá ser construído junto Academia de Ginástica de Guimarães e ao parque da cidade.

A ministra da justiça começou por fazer uma visita ao terreno, cujo direito de superfície será cedido pela Câmara Municipal de Guimarães, por 50 anos. A execução da obra será da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), entidade que assinou o protocolo de cooperação com a Câmara.

A Universidade do Minho está também envolvida no processo, cabendo-lhe a elaboração do estudo de conceção e do programa preliminar do novo edifício, que deverá ter uma área útil de 4.446m2. No Campus da Justiça deverão passar a ficar instaladas as instâncias cível e criminal, execuções e também família e menores, que atualmente funcionam em Guimarães. Além destas, deverão ficar centralizados os tribunais criminais, de instrução criminal, DIAP, e do trabalho.

A execução da obra terá um custo estimado de 10,6 milhões de euros. A assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e o IGFEJ representa um primeiro passo no processo. Após a apresentação do programa base por parte da Universidade do Minho, serão abertos concursos para os projetos de arquitetura e para a entrega da empreitada.