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As contas da Junta
Terça-feira, Outubro 3, 2006

Mais uma vez a Junta de Freguesia violou a Lei. É assim desde a tomada de posse. Não tem emenda.

Em Julho passado, como este jornal relatou, a informação sobre a situação financeira resumia-se à apresentação de um saldo, sonegando os elementos indispensáveis ao acompanhamento da execução do orçamento, que outra coisa não é senão a expressão matemática do plano de actividades. As desculpas apresentadas pela Junta, embora pouco consistentes, foram aceites na convicção de que não haveria recaída.

Puro engano. Na sessão ordinária de Setembro a cena repetiu-se, com os mesmos actores e o mesmo guião. Caiu a máscara da hipocrisia, ficando à vista de todos a vontade de ofender a lei e de afrontar quem foi eleito para fiscalizar a gestão da freguesia.

Imaginemos que em vez de falarmos em junta e assembleia, falamos numa sociedade anónima. Então à Junta corresponde o Conselho de Administração e à Assembleia corresponde o Conselho Fiscal. Se a administração enviasse para apreciação o saldo das contas à ordem, qual era o accionista que se dava por satisfeito e aceitava a provocação. Quem, nessas condições, aceitava o saldo como o balanço e a demonstração de resultados?

Outro exemplo. Se em vez de uma sociedade anónima tivermos uma sociedade por quotas, com o capital repartido desigualmente por vários sócios. Qual o sócio minoritário, afastado da gestão, que no fim do ano aceitava como boas as contas resumidas num qualquer saldo? No mínimo, os sócios minoritários querem ver as contas, querem saber o que se deve e o que se tem a receber, onde e como se gastou o dinheiro, se alguém meteu a mão ao prato ou se os documentos espelham gestão criteriosa contabilizada segundo os princípios da contabilidade.

Na coisa pública exige-se ainda mais transparência do que na vida empresarial privada. Porque está em causa dinheiro dos contribuintes, isto é dinheiro de todos.

Quem não deve não teme, dizem. Ao sonegar as contas a Junta, composta por gente com tarimba empresarial, está a dar razão aos que suspeitam de tanto secretismo. Só se podem queixar deles próprios.

Obviamente, pactuar com tais práticas não é saudável para a Assembleia de Freguesia, a quem, por lei, compete fiscalizar a actividade da Junta. Para não perder a credibilidade e não ser arrastada para apêndice do executivo.