POLÍTICA   Dos meios e dos fins
Terça-feira, Dezembro 2, 2008

A Vimágua, empresa responsável pelo serviço público domiciliário de água e saneamento nos concelhos de Guimarães e Vizela, anda nas bocas do povo por razões pouco meritórias.

Dizem os jornais que por decisão superior os cidadãos que negam o acesso à leitura dos respectivos contadores de água são castigados com facturas de valor tão elevado, tão elevado que as criaturas, aflitas, correm a protestar junto dos serviços, abrindo assim a possibilidade que antes recusavam.

Obviamente, quem nega a entrada ao pessoal da Vimágua, sem motivo atendível e de forma reiterada, merece ser penalizado. Sobre isto não há dúvidas.

O que já merece reservas é a prática seguida.

Mandam as normas aprovadas e em vigor que quando alguém impede ou obstaculiza a contagem da água a Vimágua está autorizada a facturar por estimativa. Mas dizem também qual o método a respeitar para alcançar o valor estimado, cujo é a média das duas leituras feitas nos dois períodos imediatamente anteriores.

Confrontado com a contestação das vítimas, o responsável-mor da empresa alegou que se tratava de um empolamento todos percebemos que tal metodologia se afasta e muito do regime a que ele deve respeito, situando-se no reino da pura arbitrariedade.

No maior respeito por opinião diversa eu entendo que a Vimágua não pode fazer o que faz. Primeiro, porque a sua prática ofende os estatutos a que está obrigada. Segundo, porque sendo uma empresa de matriz autárquica inspira confiança e esse crédito não pode ser malbaratado com procedimentos intoleráveis a qualquer empresas prestadora de serviços e que, no limite, configuram práticas de sobrefacturação e a tentativa de cobrança de um serviço não prestado, o que se confunde com apropriação indevida e abusiva. Finalmente, porque a Vimágua pode beneficiar da eventual apatia dos consumidores, o que é eticamente reprovável.