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  QUID IURIS   Arbitro/ Juiz
Quinta-feira, Setembro 18, 2008

Confesso que sou, desde que me conheço, adepto e simpatizante do Vitória Sport Club. O Vitória de Guimarães é, de facto, o meu clube do coração, isto apesar de outras paixões ligadas ao C.C.Taipas e à Académica.

Confesso ainda que já tinha alinhavado, para esta rubrica, um outro comentário a respeito do recente veto (não promulgação) do Presidente da República ao Decreto nº 232/X, da Assembleia da República, que aprova o (novo) Regime Jurídico do Divórcio.

Por força daquela primeira confessada paixão, mas já depois de digeridas algumas horas de raiva e de revolta que se seguiram ao minuto 88 do jogo Basileia -Vitória S.C., ao “esbulho” desportivo e financeiro de que foram vítimas o clube, Guimarães, a família vitoriana e a verdade desportiva, não resisti, contudo, à tentação de tecer um comentário sobre as similitudes das actuações de alguns árbitros (neste caso, de um fiscal-de-linha) e de alguns Juízes. Fica, todavia, a promessa de uma próxima abordagem da temática do novo regime jurídico do divórcio, até porque o diploma ora vetado terá de ser reapreciado pela A. República.

Não, não se trata de nenhuma perseguição aos magistrados judiciais, como alguns poderiam ser tentados a pensar, a avaliar pela temática da minha última rubrica (Julho/08). Respeito, como é óbvio, todas as profissões, sejam elas as de pedreiro, jardineiro, professor ou juiz, e, consequentemente os respectivos profissionais.

Diz-nos o dicionário da língua portuguesa que “árbitro” é “aquele que pode resolver discricionariamente; aquele que, em competições desportivas, fiscaliza a observância das respectivas regras, intervindo sempre que elas sejam violadas”; e que “juiz” é “aquele que tem o poder de julgar; o magistrado encarregado de administrar a justiça”.

Um árbitro de futebol, com o auxílio de dois árbitros auxiliares, fiscaliza os lances (factos) de um jogo de futebol e intervém sempre que as respectivas regras são violadas (p. ex., se um jogador está “fora-do-jogo“ deve interromper a jogada e marcar a respectiva sanção, e se a bola, na sequência da jogada, acaba por entrar na baliza adversária o golo não pode ser validado). Um Juiz, por seu lado, aprecia factos e a prova que sobre eles é produzida, julgando-os por provados ou por não provados, e aplica-lhes o Direito, proferindo a respectiva decisão (sentença).

Apesar das semelhanças, no que respeita à análise e apreciação de factos, com o subsequente poder decisório sobre os mesmos, separa-os, contudo, uma significativa diferença: a decisão do árbitro é irrecorrível e definitiva. Mal ou bem, por incorrecta análise do lance ou de forma falaciosa (como – defendem alguns – terá sido a decisão do árbitro auxiliar em causa), a decisão, final, de um árbitro pode deturpar o resultado de um jogo (como foi o caso), com consequências por vezes gravíssimas, inquantificáveis e irreparáveis (como também foi o caso, de forma tão evidente que me absterei de aqui evidenciar ou repetir). Enquanto que a decisão de um juiz de primeira instância, salvo algumas excepções, é sindicável e passível de recurso, mesmo quando se pretende a alteração do decidido quanto à matéria de facto (aos factos provados ou não provados) e já não no que concerne a uma hipotética errónea aplicação do Direito.

Temos, pois – pelo menos no plano teórico – uma segunda instância, um segundo grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto, aparentemente assegurado pela gravação dos depoimentos prestados em audiência de julgamento (que os Juízes Desembargadores poderão – e deveriam – ouvir). E a decisão do tribunal de segunda instância, essa sim, será definitiva no que à apreciação da matéria de facto diz respeito. Tão definitiva que – di-lo a experiência que tenho nesta matéria – a maioria dos julgadores acaba como que por entender que esse poder é exclusivo dos magistrados de primeira instância, acabando, assim, por não passar de mera miragem a possibilidade legalmente consignada de reapreciação e reavaliação da matéria de facto num segundo grau de jurisdição. E para isso basta escudarem-se nalguns simples e habituais – mas ao mesmo tempo tremendamente eficazes – argumentos, uma vez que a sua decisão será irrecorrível, como aqueles que passo a transcrever de Acórdãos de tribunais de Relação:

– «É certo que o registo da prova produzida em audiência visa assegurar um verdadeiro e efectivo 2º grau de jurisdição na apreciação da matéria de facto. Tal garantia, no entanto, nunca poderá pôr em crise o princípio da livre apreciação da prova (pelo juiz), consagrado no artº 655º, nº1 do CPC, sob pena de, assim se não entendendo, se proceder à substituição da convicção do julgador por uma fita gravada ou documento de transcrição de documentos.»

– «E tal julgamento, obtido com imediação de todas as provas, só deverá ser sindicado pela Relação, no uso dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto, em caso de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão, nos concretos pontos questionados (…)».

– «E, nesta parte, após análise e valoração do depoimento das testemunhas X, Y, Z, e do seu confronto com os depoimentos das testemunhas …… e com os documentos juntos aos autos, os mesmos sustentam com razoabilidade a decisão, pelo que não vemos razões decisivas para alterar a decisão sobre a matéria de facto, no sentido apontado pelo apelante, sendo certo que continua a haver na convicção do julgador certos elementos imateriais que a Relação não pode sindicar, como sejam, determinados gestos, reacções, expressões faciais das testemunha e a própria envolvência da audiência de julgamento, tudo elementos que o Meritíssimo Juiz singular pode valorar e que continuam a estar subtraídos à apreciação da Relação.»

Bom, mas então se assim é – questionarão alguns leitores – de que nos valem, afinal, os Recursos da matéria de facto? É que, na verdade e no plano prático, qualquer juiz desembargador poderá, então, ao abrigo de uma fundamentação igual ou idêntica à acima transcrita, abster-se de reapreciar e alterar a decisão da matéria de facto proferida em 1ª instância!? Podendo fazer, assim, como o árbitro auxiliar do jogo de Basileia – com as devidas adaptações e sem pretender, sequer, comparar as subjacentes motivações ou justificações. Ou seja, decide-se, está decidido, e ponto final !…

Que solução(ões), então, para este dilema, pelos vistos algo semelhante, embora com consequências diferentes, mas em ambos os casos graves, em realidades diferentes? É precisamente este o objecto do meu desafio para Reflexão.

Embora não me cabendo, aqui, encontrar uma solução, sinto-me tentado – como me senti logo após o final do jogo – a defender, para o primeiro caso, a possibilidade de recurso, in loco, à revisão do lance com o auxílio de meios técnicos (electrónicos e audiovisuais).

Para o segundo caso a solução é, certamente, mais complexa, na medida em que me parece afigurar-se apenas uma de duas soluções: ou se acabaria, pura e simplesmente, com a possibilidade de recurso da matéria de facto (mas sempre com o indesejável sacrifício de um direito jurisdicional efectivo dos cidadãos) ou, mantendo-se aquela, teremos que continuar a acreditar na competência e idoneidade dos nossos juízes (Desembargadores, mas não só).

E (permitam-me) VIVA O VITÒRIA!!!