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OPINIÃOQuo Vadis Portugal…
Sexta-feira, Fevereiro 15, 2008

António Barreto escreveu sem contemplações num dos seus artigos: “O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade (…) que Portugal conheceu nas últimas três décadas.”

Não há democracia sem liberdade e a verdade é que as atitudes e medidas levadas a cabo nos últimos anos e agravadas desde José Sócrates chegou ao poder, justificam plenamente as preocupações existentes em vários sectores da sociedade.

Parece-me excessivo considerar que a liberdade e a democracia estejam em causa. Mas é evidente que a democracia portuguesa está cada vez mais doente com os ataques ao exercício de liberdades, garantias e direitos que lhe têm sido desferidos. Mesmo excluindo os exemplos implicando casos individuais e que foram notícias na comunicação social, são ainda muitos os exemplos e não caberiam neste texto, por isso, ficam apenas alguns:

– Em Agosto de 2007, a tentativa da PSP, a pedido da administração, de impedir nos CTT de Guimarães um plenário legalmente convocado pelo sindicato e a identificação de um dirigente sindical.

– Em Outubro de 2007, no Freeport de Alcochete, a GNR coloca-se ao lado do patrão tentando impedir a distribuição do jornal do sindicato dos trabalhadores do comércio.

– Quando da greve geral de 30 de Novembro, os serviços mínimos estipulados pelo Governo roçaram o absurdo na tentativa de limitar ou anular o direito à greve. Tal aconteceu no Metro, Transtejo, Valorsul, transportes rodoviários, entre outros. A criação de uma base de dados na administração pública para registo dos grevistas onde foi notório que o grande objectivo era a tentativa de dissuadir os trabalhadores de exercerem o seu direito à greve.

– A visita da PSP à sede do sindicato dos professores da Covilhã em véspera de uma acção de protesto contra o primeiro-ministro.

– As acções levadas a cabo pelas forças policiais nas manifestações estudantis em Valongo e Vila Nova de Gaia. Em Valongo foram retiradas das mãos dos estudantes as faixas de propaganda e os estudantes intimidados a desmobilizar e a não prosseguirem a manifestação, sendo inquiridos simultaneamente sobre a autoria das faixas. Em Vila Nova de Gaia procederam à identificação de estudantes que se manifestavam numa acção de rua devidamente comunicado ao Governo Civil do Porto.

– Quatro sindicalistas de Guimarães foram constituídos arguidos num processo movido pelo ministério público sob acusação de manifestação ilegal e insultos ao primeiro-ministro.

– Já este ano, a 24 de Janeiro, pela primeira vez após o 25 de Abril, um sindicalista, João Serpa, foi condenado por manifestação ilegal a 75 dias de prisão.

Como corolário desta prática de afronta e desrespeito pelos valores de liberdade e democracia, a atitude expande-se perigosamente para as esferas de poder local. Nomeadamente em Guimarães onde depois de a PSP ter interpelado por duas vezes jovens da JCP quando estes se preparavam para pintar um mural, de ter impedido uma das acções, ameaçando com a apreensão (ilegal) dos materiais e identificado um jovem em cada uma das iniciativas, surge no início deste ano, a condenável retirada dos pendões colocados pelo Sindicato dos Professores do Norte nos postes públicos junto às escolas.

O Presidente da Câmara questionado pela deputada da CDU, Ana Amélia Guimarães sobre esta acção dos serviços camarários, alegou com uma falha dos funcionários, por desconhecimento da lei.

Digamos que a retirada ilegal ficou assim justificada pela “falha”. Só que na realidade, a acção conduzida pelo Sindicato dos Professores não surtiu efeito pois foi anulada imediatamente por uma “falha” ilegal dos zelosos serviços camarários.

Perante tais exemplos, é por demais evidente o cerceamento das liberdades e inevitavelmente a amputação de uma democracia já bastante debilitada pelos ataques que vem sofrendo ao longo das últimas três décadas. Assim, são perfeitamente fundadas todas as preocupações assumidas por vários sectores da sociedade.

P.S. – Há cerca de um ano, estive entre aqueles se bateram contra a tentativa de instrumentalização da ACIT por parte da Junta de Freguesia. Assumi esta posição publicamente denunciando as intenções do executivo da Junta e desejando que a ACIT soubesse ser independente e cumprisse o papel a que se propunha. Passado um ano, também publicamente, dou os parabéns merecidos a esta associação. Soube afastar-se das intenções implícitas do executivo da Junta e tem acrescentado muito na dinamização e desenvolvimento do comércio local. Tem demonstrado vontade e capacidade. Parabéns.

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