NEWSLETTERA Câmara Municipal de Guimarães e os Presidentes de Junta
Segunda-feira, Julho 2, 2007

É desde há muito conhecida a minha opinião sobre a prática política do Dr. António Magalhães no que diz respeito ao relacionamento entre a Câmara Municipal de Guimarães e os diversos Presidentes de Junta de Freguesia no nosso concelho.

Escrevi “diversos Presidentes de Junta de Freguesia” propositadamente. De facto, salvaguardando algumas diferenças que se fazem sempre sentir, mesmo os Presidentes de Junta de Freguesia eleitos pelo Partido Socialista “sofrem na pele” as consequências de uma concepção e uma prática política que passa por considerar os Presidentes de Junta de Freguesia como parceiros menores da vida política autárquica.

Do que se trata é de uma opção política essencial e assumida pelo Dr. António Magalhães: o relacionamento entre o Município e as Freguesias ao invés de ser um relacionamento baseado na autonomia é pensado como um relacionamento de dependência e de tutela.

E naturalmente que tudo isto é o reflexo de uma particular incapacidade política para perceber e assumir que a legitimidade democrática de uns é exactamente igual à legitimidade democrática de outros.

Vêm estas considerações a propósito de declarações feitas, sobre esta matéria, pelo Presidente da Junta de Freguesia de Caldelas, em diversas entrevistas já dadas, a propósito da forma como os responsáveis políticos da actual maioria na Câmara Municipal de Guimarães perspectivam o relacionamento entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia.

A este propósito, as declarações de Constantino Veiga são absolutamente lúcidas: a única forma de combater, com total sucesso, o actual estado de coisas passa por mudar o poder político autárquico à escala concelhia.

Claro que as dificuldades que um poder com estas concepções coloca aos Presidentes de Junta faz com que, por vezes, se verifiquem “desabafos” que vão no sentido da ponderação da não apresentação de recandidaturas. Todavia, meu caro Constantino Veiga e meus caros Presidentes de Junta de Freguesia dos diversos partidos, não é quem está certo na sua prática política e no seu entendimento sobre as funções que desempenha que deve abandonar. É assim em tudo na vida, e é também assim na política autárquica.